Câmara discute projeto que endurece regras para suplementos alimentares no Brasil

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pretende endurecer as regras para o mercado de suplementos alimentares no Brasil, ampliando a fiscalização, os padrões de qualidade e as punições para fraudes e adulterações.O texto, relatado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), prevê a criação de um selo de segurança e certificação para os produtos e a responsabilização criminal de empresas e dirigentes que incluírem substâncias impróprias para consumo.“O projeto dobra as penalidades para crimes de adulteração. A empresa poderá ser inabilitada e os responsáveis, criminalizados, com possibilidade de prisão”, afirmou Carreras em entrevista à CNN Brasil.Leia tambémFrança prende suspeitos de roubo milionário de joias da Coroa no Museu do LouvreDois homens foram detidos em Paris, um deles tentava embarcar para a Argélia após o assalto à Galeria Apollo3I/ATLAS: Nasa ativa protocolo de defesa planetária por cometa com trajetória incomumAgência espacial dos EUA iniciou campanha internacional para aprimorar medições orbitais de um cometa interestelar que atravessa o Sistema Solar em trajetória considerada atípicaMercado sem regulação claraO parlamentar destacou que o setor de suplementos — que inclui whey protein, creatina, vitaminas C e D, magnésio e outros compostos — vem crescendo de forma acelerada, mas opera em uma “zona cinzenta” da legislação, sem a mesma rigidez aplicada a medicamentos e alimentos.“Diferentemente do que ocorre com alimentos e medicamentos, os suplementos não têm certificações específicas, o que abre brechas para irregularidades”, disse Carreras.De acordo com dados apresentados em audiência pública, 65% das empresas que tentaram se habilitar na Anvisa não conseguiram atender aos pré-requisitos.Mesmo assim, muitas continuam comercializando seus produtos, sem garantia de procedência nem segurança adequada para o consumidor.Apoio da AnvisaDurante a mesma audiência, investigações revelaram casos de adulteração grave, com a presença de substâncias usadas na indústria plástica e em agrotóxicos em alguns suplementos analisados.O relator afirmou que a Anvisa apoia as mudanças e que o grupo de trabalho responsável pelo texto deve concluir o parecer até dezembro, com expectativa de votação ainda este ano.“O objetivo é garantir que o consumidor saiba exatamente o que está comprando e que os produtos vendidos no Brasil sejam seguros”, reforçou Carreras.The post Câmara discute projeto que endurece regras para suplementos alimentares no Brasil appeared first on InfoMoney.