Carregadores de carros elétricos em condomínios: quem paga e como evitar conflitos

A popularização dos carros elétricos trouxe uma nova questão para o dia a dia entre os vizinhos: como instalar e usar carregadores de carros elétricos em condomínios com segurança e sem conflitos. O tema ainda gera dúvidas, principalmente sobre autorização, custos e responsabilidades.Atualmente, não há uma regra única para todo o país sobre o tema. Além da convenção interna, os condomínios devem observar as normas da ABNT (NBR 5410 e NBR 17019), que tratam de instalações elétricas e estações de recarga e determinam os padrões mínimos de segurança e dimensionamento da rede. O que diz a lei sobre a instalação de carregadores de carros elétricos em condomíniosNa ausência de lei federal, o Código Civil orienta o tema, (art.1.336, IV), segundo Daniela Poli Vlavianos, do Arman Advocacia.“Os moradores têm o direito de instalar carregadores de carros elétricos, mas devem observar padrões de segurança, capacidade elétrica, normas técnicas e autorizações internas, evitando risco ao empreendimento.”Ela explica que qualquer modificação em área comum que envolva obras ou alterações na rede elétrica precisa de aprovação do condomínio. “Já a instalação em vaga privativa pode ser solicitada pelo condômino, desde que não cause prejuízo à coletividade”, completa a advogada.Em São Paulo, as regras estão um passo à frente. O advogado Marcos Poliszezuk, sócio do Poliszezuk Advogados, lembra que a cidade tem uma lei municipal, de 2020, que obriga novos prédios a prever solução para carregamento de veículos elétricos. E também existe a Lei estadual 17573/2022 que autoriza a instalação sem necessidade de assembleia, desde que cumpridas as exigências de segurança.Marcos também lembra que tramita no Congresso o Projeto de Lei 158/2025, para garantir aos moradores a estrutura de recarga. “Mas para que essas instalações tenham segurança, é obrigatório seguir as regras do Conselho Nacional de Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros (CNCGBM), que padroniza a instalação desses carregadores”, alerta o advogado.Direitos e deveres do morador e do condomínioNa prática, instalar um carregador de carro elétrico em condomínio exige equilíbrio entre direito individual e segurança coletiva. Isso porque o morador pode solicitar o ponto de recarga em sua vaga, mas precisa seguir os procedimentos técnicos e respeitar as normas internas.“O síndico pode solicitar um estudo elétrico e exigir que a obra seja acompanhada por um engenheiro habilitado, com emissão de laudo e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica”, explica Daniela. O condomínio também pode exigir o uso de equipamentos certificados e a instalação de medidor individual, para que o consumo não recaia sobre os demais moradores.Quanto aos deveres, é de responsabilidade do condomínio preservar a segurança da edificação. Isso inclui verificar a capacidade da rede, autorizar projetos compatíveis e comunicar qualquer alteração à seguradora. “O condomínio não pode simplesmente proibir sem justificativa técnica, mas pode impor condições para garantir segurança”, acrescenta a advogada.Quem paga a conta: custos e rateio da energiaA dúvida sobre quem paga pelo consumo dos carregadores de carros elétricos em condomínios costuma ser o principal motivo de conflito entre os moradores. Mas a regra é simples: quem usa, paga.Segundo Daniela Vlavianos, há três formas de organizar esse custo:Medição individual: o ideal é instalar um medidor exclusivo para o carregador, permitindo que o morador pague exatamente o que consome.Cálculo estimado: quando não há medidor, o consumo pode ser estimado pela potência e pelo tempo de uso, com cobrança direta ao condômino.Estações compartilhadas: se o condomínio optar por instalar pontos de recarga em áreas comuns, o rateio deve ser aprovado em assembleia, podendo seguir critérios como taxa fixa, tempo de uso ou agendamento.A advogada destaca que o condomínio não é obrigado a custear o carregador individual.“Quando a iniciativa parte do morador, ele deve assumir as despesas. Mas se o condomínio decidir implantar infraestrutura comum, o custo precisa ser aprovado pelos condôminos conforme as regras de obras necessárias ou úteis”, explica.Marcos Poliszezuk também reforça a importância da infraestrutura correta: “Essas instalações não podem estar ligadas à rede comum, porque isso traria custos indevidos aos demais condôminos.”O que mais saber: seguros, penalidades e boas práticasAlém dos aspectos técnicos e financeiros, a instalação de carregadores em condomínios envolve questões de segurança e responsabilidade civil.Daniela lembra que qualquer alteração elétrica deve ser informada à seguradora. A instalação precisa constar na apólice, porque altera o risco de incêndio. Se o síndico não comunicar, o condomínio pode ficar sem cobertura”, afirma.Ela alerta que instalar carregadores sem autorização ou fora das normas técnicas pode gerar consequências sérias. “O morador responde por danos causados ao condomínio ou a terceiros, e o regimento interno pode prever multas se houver descumprimento das regras de segurança.”Para evitar conflitos, ambos os advogados defendem o planejamento e diálogo entre síndico e moradores. O ideal, segundo Daniela, é que o condomínio estabeleça um procedimento claro para pedidos de instalação e verificação técnica.“Com regras bem definidas e informação compartilhada, a adaptação pode ocorrer de forma segura e equilibrada para todos”, conclui a advogada.Resumo dos cuidados importantes com carros elétricos em condomíniosAntes de iniciar qualquer obra, é fundamental entender as regras e os riscos envolvidos. Veja um resumo dos principais pontos que exigem atenção de moradores e síndicos: Regras e autorizaçãoCada condomínio segue sua convenção e as normas da ABNT. Em São Paulo, leis locais já permitem instalação com segurança. Segurança elétricaInstalar sem projeto técnico pode causar sobrecarga. Exija engenheiro com ART e equipamentos certificados. Custo da energiaO consumo é individual. Cada morador paga o que usa, por medição própria ou cálculo aprovado em assembleia. Seguro e multasAlterações elétricas sem informar o síndico ou seguradora podem gerar multas e perda de cobertura. Boa convivênciaDiálogo e transparência entre síndico e moradores evitam conflitos e agilizam a adaptação do prédio.The post Carregadores de carros elétricos em condomínios: quem paga e como evitar conflitos appeared first on InfoMoney.