Cassação de Denarium completa um ano parada no TSE e mantém incerteza em Roraima

O processo sobre a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos) completa um ano parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (13).Mesmo com quatro condenações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por crimes eleitorais nas eleições de 2022, Denarium segue no cargo graças a recursos com efeito suspensivo.Leia tambémEdson Fachin será eleito presidente do STF e comandará a Corte nas eleições de 2026Ministro assumirá em setembro no lugar de Barroso; Alexandre de Moraes será vice e manterá influência no tribunalMoraes confronta Cid e Marcelo Câmara em acareação sobre monitoramento de autoridadesAudiência busca esclarecer contradições em depoimentos e pode impactar estratégia de defesas no julgamento da tentativa de golpeA decisão de retomar o julgamento cabe à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que até o momento não definiu data para colocar o caso em pauta. O silêncio da Corte alimenta incertezas sobre o futuro político do estado, cujo mandato de governador está previsto para terminar em dezembro de 2026.O caso que parouO julgamento suspenso no TSE envolve a terceira cassação de Denarium, decidida em janeiro de 2024 pelo TRE-RR. Na ocasião, ele foi acusado de abuso de poder político e econômico, com inelegibilidade por oito anos.As acusações incluem o uso eleitoral de programas sociais, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, transferências vultosas de recursos a municípios e aumento de gastos com publicidade institucional em ano de eleição.O processo chegou ao TSE com recurso da defesa. A relatora, ministra Isabel Galloti, apresentou o relatório em agosto de 2024, e advogados de acusação e defesa fizeram suas sustentações orais. O julgamento, porém, foi interrompido por acordo entre os ministros e nunca retomado.A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já se manifestou a favor da perda do mandato em todas as quatro cassações, incluindo a segunda, que chegou a ser anulada pelo TRE-RR.No parecer mais recente, de abril deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apontou abuso de poder político na disputa de 2022 e destacou que a gravidade das condutas justifica a cassação.As quatro cassações1. Distribuição de cestas básicas — Decisão de agosto de 2023 apontou uso eleitoral dos programas “Cesta da Família” e “Renda Cidadã”, com multa superior a R$ 106 mil.2. Programa Morar Melhor (cassação anulada) — Reforma de casas em 2022 sem autorização legal específica; decisão anulada no TRE-RR, mas questionada no TSE.3. Morar Melhor e outros abusos — Inclui reformas habitacionais, distribuição de cestas, transferências de R$ 70 milhões a municípios e aumento de publicidade; caso em análise no TSE.4. Abuso de poder político e econômico — Cassação em novembro de 2024 também atingiu o vice Edilson Damião; ambos recorreram.Ambições políticasApesar do risco de perder o mandato, Denarium mantém planos de disputar uma vaga no Senado em 2026. Empresário ligado ao agronegócio, ele chegou ao governo pela primeira vez em 2018, foi interventor federal nomeado por Michel Temer antes de assumir oficialmente em 2019 e se reelegeu em 2022 ainda no primeiro turno, derrotando a ex-prefeita Teresa Surita (MDB).O desfecho no TSE não apenas definirá o futuro do governador, mas também poderá redesenhar o tabuleiro político de Roraima em um momento de instabilidade e indefinição.The post Cassação de Denarium completa um ano parada no TSE e mantém incerteza em Roraima appeared first on InfoMoney.