Câmara vota redução da maioridade penal e amplia pressão sobre o governo na segurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve analisar na terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, tema que a oposição pretende usar para pressionar o governo na área da segurança pública.O texto estabelece que “a maioridade é atingida aos dezesseis anos, […]
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