CIDH condena Brasil por manter preso em solitária por mais de 4 anos

O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela aplicação de prisão em solitária por tempo prolongado e sem fundamentos ao chileno Mauricio Hernández Norambuena. A decisão, da última sexta-feira (23), determina que o Brasil pague indenização por danos imateriais, além das custas do processo e a restituição de valores ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas do Tribunal.Mauricio Norambuena foi preso em 2002 e condenado a 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário brasileiro Washington Olivetto. De acordo com a Comissão, o sequestrador ficou preso em regime de isolamento por 4 anos e 2 meses, entre 2002 e 2006. Após passar por vários presídios no Brasil, ele foi extraditado para o Chile em 2019.Leia tambémJuiz dos EUA ameaça chefe de agência de imigração com prisão por desacatoJuiz dos EUA ameaça chefe de agência de imigração com prisão por desacato e ordena comparecimento ao tribunalBafta: Brasil é indicado em 4 categorias. Por que é importante para O Agente Secreto?Premiação é considerada a principal do cinema britânico e pode consolidar corrida pelo OscarLá foi constatado o efeito do regime de isolamento e incomunicabilidade sobre a saúde física e mental do condenado, afirmou a Defensoria Pública da União do Brasil, que representou o chileno. Segundo a defesa, Norambuena desenvolveu hipertensão, vertigem, tremor corporal, ansiedade e depressão, além de um tumor na garganta.O tribunal reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado é compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. No entanto, ressaltou que a aplicação deve ser excepcional, temporária e sob controle rigoroso da Justiça para evitar abusos e violações à dignidade da pessoa humana – o que não teria ocorrido no caso em questão.A reportagem pediu um posicionamento do Ministério dos Direitos Humanos, mas ainda não obteve resposta.The post CIDH condena Brasil por manter preso em solitária por mais de 4 anos appeared first on InfoMoney.