Combustível: por que distribuidoras resistem às medidas do governo para conter preços

Grandes companhias de distribuição de combustíveis do país decidiram não aderir à subvenção ao óleo diesel, apesar dos esforços do governo federal para costurar um pacote de medidas a fim de deter o impacto da guerra no Oriente Médio nos preços dos combustíveis no Brasil. A resistência pode enfraquecer as medidas propostas e preocupam o Planalto.O risco é pressionar a inflação e impulsionar eventuais manifestações de caminhoneiros país afora. Após as queixas das empresas, a equipe econômica admitiu, reservadamente, a possibilidade de ajustes na subvenção, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor, informou que fará consulta pública sobre o programa.A subvenção ao óleo diesel faz parte do primeiro pacote de socorro do governo federal contra os efeitos da guerra, anunciado em meados do mês passado.Para tentar evitar que a escalada das cotações internacionais do petróleo leve à disparada do diesel nas bombas e para as empresas de transporte — alta de custos que tem o potencial de disseminar a inflação —, a União ofereceu pagar R$ 0,32 por litro do combustível para produtores e importadores.Em contrapartida, as empresas não podem vender acima de um preço fixado pelo governo. No fim de março, a equipe econômica propôs uma segunda subvenção, de R$ 1,20 por litro, a ser dividida com os governos estaduais.Lista de adesõesAté ontem, cinco empresas — Petrobras, Refinaria de Mataripe (operada pela Acelen, empresa de energia controlada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos), Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading — confirmaram adesão à primeira subvenção, informou a ANP.O parque de refino da Petrobras, maior fabricante de diesel do país, e o da Acelen dão conta de cerca de 70% de toda a demanda de diesel do país. Os 30% restantes são importados. E as três grandes distribuidoras do país — Vibra, que opera a rede de postos BR, Ipiranga e Raízen, dona da rede da Shell — decidiram não aderir por ora, como revelou ontem o jornal Folha de S. Paulo e confirmaram fontes que pediram anonimato.Procuradas, as companhias não comentaram.As três grandes distribuidoras compram diesel das refinarias da Petrobras e da Acelen, mas também respondem por cerca da metade da importação brasileira do combustível. A Petrobras importa em torno de 20%. Comercializadoras e importadoras regionais trazem do exterior cerca de 30%.Embora ainda não estejam todas na lista da ANP, a maior parte das importadoras independentes e metade das distribuidoras regionais decidiram aderir ao programa de subvenção.ResistênciaSegundo especialistas e executivos, alguns ouvidos sob condição de anonimato, boa parte da resistência das empresas está relacionada aos preços máximos fixados pelo governo. Para as importadoras, o limite é de R$ 5,28 a R$ 5,51 por litro, dependendo da região. Já para as distribuidoras que comercializam o diesel produzido no país, o teto é de R$ 3,51 a R$ 3,86 por litro.— Esse valor está abaixo do mercado internacional, então ninguém consegue cumprir, só a Petrobras. Como uma empresa vai tomar um risco de importar um produto, hipoteticamente, a R$ 10, vender a R$ 8, e o governo paga apenas R$ 1? A defasagem está tão alta que a conta não fecha — diz Pedro Rodrigues, sócio da consultoria CBIE, especializada no setor de petróleo e gás.Por causa da diferença, mesmo as importadoras e distribuidoras regionais que decidiram aderir à subvenção poderão acabar sem acessar o subsídio. Isso porque a defasagem atual está acima de R$ 3 por litro em relação ao valor praticado pela Petrobras. Ou seja, o valor subsidiado pelo governo não cobriria sequer os custos de importar. Por isso, sob reserva, empresários disseram que é necessário que o governo reavalie a tabela de preços máximos.— Entre os importadores, a adesão é grande. A ANP ainda está avaliando a lista das empresas. O interesse pela adesão foi generalizado entre os associados, mas isso não significa que eles vão conseguir atender à exigência de preço máximo de comercialização, que ficou muito abaixo do valor de mercado. Mesmo com a adesão, não significa que venderão diesel a preços para fazer jus à subvenção — diz Sérgio Araujo, presidente da Abicom, associação que representa os importadores.Na visão do governo, ajustes nos limites de preço podem ser feitos, especialmente para contemplar os diferentes valores do diesel importado; por outro lado, a defasagem em relação ao exterior tenderá a diminuir com a segunda subvenção, dividida com os estados.A subvenção total somará R$ 1,52 por litro. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse ontem à CNN Brasil que quase todos os governos estaduais aderiram à segunda subvenção. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, apenas Rio de Janeiro e Rondônia negaram participação e “dois ou três” estados ainda avaliam.Além disso, as empresas citam dúvidas sobre os prazos e o mecanismo para pagamento do subsídio como motivo para pensar duas vezes antes de aceitar a medida. A posição, porém, pode ser revista se as dúvidas forem dirimidas, de acordo com um executivo do setor, que pediu para não se identificar.Uma reunião entre representantes das empresas e a ANP está prevista para a segunda-feira (dia 6). A agência informou ontem que abriu uma consulta pública sobre as regras da subvenção do diesel, com prazo de cinco dias, a fim de discutir a fórmula de reajuste do preço máximo de venda.Histórico de 2018O histórico preocupa. Na greve dos caminhoneiros de 2018, o governo reduziu os tributos federais PIS e Cofins, mas os combustíveis estocados na época haviam sido adquiridos com as alíquotas cheias, o que causou prejuízo às companhias.Foi prometida uma indenização, que nunca foi paga. Agora, conforme uma fonte da equipe econômica, está em análise ajustar as regras para permitir que a subvenção seja paga também sobre os estoques — a avaliação é que não são muito elevados.Marcio D’Agosto, professor do programa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, ressaltou que, sem a adesão das grandes empresas, a subvenção poderá perder eficácia, com risco de falta do combustível em áreas do país que dependem mais de diesel importado, como os estados da Região Norte.Ceron demonstrou preocupação com a resistência à adesão ao programa de subvenção, mas lembrou que a maioria das empresas do setor, entre distribuidoras e importadoras, é privada:— São empresas privadas que estão, pelo menos segundo relatos que foram noticiados hoje (ontem), preferindo não receber essa subvenção para poder ter liberdade de colocar seus preços, de aumentarem seus preços — afirmou ele à CNN Brasil. — O governo está atento, está acompanhando, fiscalizando, justamente para evitar abusos.The post Combustível: por que distribuidoras resistem às medidas do governo para conter preços appeared first on InfoMoney.