Comissão da Câmara aprova projeto anti-MST para criar “Cadastro dos Invasores”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei intitulado “Cadastro Nacional dos Invasores”, que tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta determina a criação de uma lista nacional com os nomes de pessoas envolvidas em invasões de terras.De autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), da bancada ruralista, e relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o texto foi aprovado por 37 votos a favor e 15 contrários. Com isso, o projeto pode seguir diretamente para análise no Senado Federal.Leia também18 deputados não votaram pela isenção de IR até R$ 5 mil; veja quem estava ausenteProposta, prioridade de Lula em ano eleitoral, prevê desconto parcial até R$ 7.350 e amplia taxação sobre alta rendaApós aprovação unânime na Câmara, governo tenta acelerar isenção do IR no SenadoProposta deve ser aprovada ainda neste ano para entrar em vigor em 2026No entanto, ainda é possível apresentar recurso, o que pode ocorrer caso a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúna o número necessário de assinaturas para levar o projeto ao plenário da Câmara.O Estadão procurou o MST, mas, até o momento, não houve manifestação oficial sobre a aprovação do projeto na comissão.O projeto prevê a exposição de dados pessoais dos envolvidos nas invasões e estabelece que caberá às autoridades de segurança pública a realização do cadastro.“Competirá às autoridades de segurança pública que atuarem na ocorrência realizarem o cadastro dos invasores, os quais terão os respectivos antecedentes criminais e boletim de ocorrência também anexados ao cadastro”, destaca o texto.A relatoria defende que o cadastro serviria para que as autoridades possam “identificar padrões de comportamento e implementar, eventualmente, medidas preventivas para evitar futuras invasões”.A proposta, no entanto, gerou críticas no plenário. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a intenção é criminalizar os movimentos sociais. “Querem criminalizar os movimentos sociais, criminalizar quem busca democratizar o uso da própria terra”, disse.The post Comissão da Câmara aprova projeto anti-MST para criar “Cadastro dos Invasores” appeared first on InfoMoney.