Comissão do Senado formaliza pedido de documentos à PF para apurar fraude no Master

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou nesta quarta-feira (dia 11) que o colegiado formalizou à Polícia Federal (PF) pedidos de acesso a documentos, inclusive sigilosos, para subsidiar a apuração do caso Master. As declarações foram feitas após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, realizada no final desta tarde, na sede da corporação.Segundo Renan, o objetivo da iniciativa é reforçar as investigações em curso e evitar qualquer tipo de interferência no andamento do processo.— O nosso objetivo como Comissão de Assuntos Econômicos é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que, em nenhuma hipótese, haja blindagem — afirmou o senador.Ele informou que a CAE entregou requerimentos solicitando informações relacionadas a inquéritos em andamento, inclusive dados protegidos por sigilo, e que a PF se comprometeu a dar apoio técnico para agilizar o repasse do material.Leia tambémTCU: alteração da confidencialidade do processo sobre Master visa evitar vazamentosOs autos do trâmite processual tiveram a sua classificação mudada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”Ministro do TCU limita acesso do BC a processo sobre Banco MasterJhonatan de Jesus mudou o status de consultas do Banco Central em ação que apura atuação da autarquia na quebra do Master, que segue sob sigilo na corte de contas— Entregamos um pedido das informações, inclusive das informações sigilosas. São vários inquéritos, e o diretor também vai disponibilizar um assessoramento técnico para agilizar as informações que pretendemos — disse.Renan sustentou que a comissão atua dentro de sua competência de fiscalização do sistema financeiro e citou a Lei Complementar 105, que autoriza comissões permanentes do Congresso a requisitarem dados protegidos por sigilo bancário.As declarações ocorreram no mesmo dia em que integrantes da subcomissão criada para acompanhar o caso participam, neste momento, de uma reunião institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) com o presidente da Corte, Edson Fachin.Na semana passada, senadores da CAE já haviam solicitado ao Banco Central a íntegra da documentação relacionada ao caso. Segundo relatos, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, condicionou o envio dos dados à autorização do ministro Dias Toffoli, relator do processo no STF.Renan afirmou que o trabalho da comissão não concorre com eventuais comissões parlamentares de inquérito e que a intenção do colegiado é contribuir para a responsabilização dos envolvidos.— O nosso trabalho é permanente. Nós queremos Ajudar no sentido de aprimorar a legislação para que isso não volte a acontecer e ajudar no sentido de elucidar cada vez mais avançar nessa investigação para que os responsáveis sejam punidos. O Senado quer ajudar nisso.Além das visitas institucionais e de convocações de autoridades, o plano de trabalho do grupo de trabalho prevê um ciclo de audiências públicas temáticas, começando pela liquidação extrajudicial do banco e a atuação do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Também estão previstas audiências específicas para discutir eventuais falhas de supervisão e gargalos regulatórios revelados pelo caso.Ao fim dos trabalhos, a CAE deve consolidar um relatório com conclusões e recomendações, que podem resultar em propostas legislativas para endurecer regras de fiscalização e mitigar o risco de novos colapsos no sistema financeiro. Uma das propostas deve ser a ampliação do escopo regulatório do BC para abarcar a supervisão de fundos, um dos mecanismos que o Master supostamente usava para escamotear operações fraudulentas, de acordo com a investigação.The post Comissão do Senado formaliza pedido de documentos à PF para apurar fraude no Master appeared first on InfoMoney.