Como foram votos em PL que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro

Por 317 votos a favor e 111 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, a suspensão da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. O projeto segue para o Senado.A resolução determinava que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso a informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual, e permite também que o aborto seja feito sem a necessidade de lavrar boletim de ocorrência ou supervisão judicial relatando o caso.Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.Leia tambémIgualar facção a terrorismo pode inibir investidores, mostram casos no exteriorDiscussão no Congresso para enquadrar facções na Lei Antiterrorismo pode gerar efeito dominó, dizem especialistasVice da CPI do INSS denuncia ameaça de morte de colega de partido; veja mensagensDuarte Jr. registrou boletim de ocorrência e pediu escolta ao presidente da Câmara, Hugo MottaO projeto para suspender o ato normativo foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu amplo apoio da bancada cristã. A parlamentar alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto – algo que, para ela, não constitui direito. Por isso, diz a deputada, “não há que se falar em aborto legal”.Os parlamentares da bancada cristã são contrários ao trecho que menciona a conduta discriminatória e alegam que hospitais católicos seriam obrigados a realizar a interrupção da gestação, ainda que sejam contra o aborto. Já deputados de esquerda, como Maria do Rosário (PT-RS), criticaram o projeto. “É uma proposta cruel contra crianças”, diz. “A proposta é cruel para com meninas que sofreram estupro.”Em nota, o Ministério das Mulheres manifestou “preocupação” com a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e afirma que a anulação da orientação “cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”.“A necessidade dessas diretrizes é uma resposta a um cenário alarmante. Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à do consentimento, ou seja, são gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável”, informou a pasta.“Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente. Em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito”, acrescentou.Veja como votou cada deputadoAvanteAndré Janones (MG) – SimBruno Farias (MG) – SimDelegada Ione (MG) – SimGreyce Elias (MG) – SimNeto Carletto (BA) – NãoPastor Sargento Isidório (BA) – SimWaldemar Oliveira (PE) – NãoCidadaniaAny Ortiz (RS) – SimMDBAcácio Favacho (AP) – SimAlceu Moreira (RS) – SimAlexandre Guimarães (TO) – SimAntônio Doido (PA) – SimBaleia Rossi (SP) – SimCélio Silveira (GO) – SimCleber Verde (MA) – SimCobalchini (SC) – SimDelegado Palumbo (SP) – SimDra. Alessandra Haber (PA) – SimDuda Ramos (RR) – SimElcione Barbalho (PA) – NãoFábio Teruel (SP) – SimGutemberg Reis (RJ) – SimHelena Lima (RR) – SimHercílio Coelho Diniz (MG) – SimHildo Rocha (MA) – SimIza Arruda (PE) – SimJoão Cury (SP) – SimJuarez Costa (MT) – SimKeniston Braga (PA) – SimLucio Mosquini (RO) – SimLuiz Fernando Vampiro (SC) – SimMárcio Biolchi (RS) – SimMarussa Boldrin (GO) – SimNewton Cardoso Jr (MG) – SimOlival Marques (PA) – SimPezenti (SC) – SimRafael Brito (AL) – SimRafael Prudente (DF) – SimSergio Souza (PR) – SimSimone Marquetto (SP) – SimYury do Paredão (CE) – SimNovoAdriana Ventura (SP) – SimGilson Marques (SC) – SimLuiz Lima (RJ) – SimMarcel van Hattem (RS) – SimPCdoBAlice Portugal (BA) – NãoDaiana Santos (RS) – NãoDaniel Almeida (BA) – NãoEnfermeira Rejane (RJ) – NãoJandira Feghali (RJ) – NãoMárcio Jerry (MA) – NãoOrlando Silva (SP) – NãoProfessora Marcivania (AP) – NãoRenildo Calheiros (PE) – NãoPDTAfonso Motta (RS) – SimDorinaldo Malafaia (AP) – NãoDuda Salabert (MG) – NãoFélix Mendonça Júnior (BA) – NãoMárcio Honaiser (MA) – SimMax Lemos (RJ) – SimRobério Monteiro (CE) – SimPLAdilson Barroso (SP) – SimAlberto Fraga (DF) – SimAltineu Côrtes (RJ) – Art. 17André Fernandes (CE) – SimAndré Ferreira (PE) – SimBia Kicis (DF) – SimBibo Nunes (RS) – SimCabo Gilberto Silva (PB) – SimCapitão Alberto Neto (AM) – SimCapitão Alden (BA) – SimCarlos Jordy (RJ) – SimCaroline de Toni (SC) – SimChris Tonietto (RJ) – SimCoronel Chrisóstomo (RO) – SimCoronel Meira (PE) – SimDaniel Agrobom (GO) – SimDaniel Freitas (SC) – SimDelegado Caveira (PA) – SimDelegado Éder Mauro (PA) – SimDelegado Paulo Bilynskyj (SP) – SimDelegado Ramagem (RJ) – SimDomingos Sávio (MG) – SimDr. Jaziel (CE) – SimEli Borges (TO) – SimEmidinho Madeira (MG) – SimEros Biondini (MG) – SimFernando Rodolfo (PE) – SimFilipe Barros (PR) – SimFilipe Martins (TO) – SimGeneral Girão (RN) – SimGeneral Pazuello (RJ) – SimGilvan da Federal (ES) – SimGiovani Cherini (RS) – SimGustavo Gayer (GO) – SimHelio Lopes (RJ) – SimIcaro de Valmir (SE) – SimJefferson Campos (SP) – SimJoaquim Passarinho (PA) – SimJosé Medeiros (MT) – SimJulia Zanatta (SC) – SimJunio Amaral (MG) – SimLincoln Portela (MG) – SimLuiz Carlos Motta (SP) – SimLuiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) – SimMarcelo Álvaro Antônio (MG) – SimMarcelo Moraes (RS) – SimMarcio Alvino (SP) – SimMarcos Pollon (MS) – SimMario Frias (SP) – SimMatheus Noronha (CE) – SimMauricio do Vôlei (MG) – SimMiguel Lombardi (SP) – SimNikolas Ferreira (MG) – SimOsmar Terra (RS) – SimPastor Eurico (PE) – SimPastor Gil (MA) – SimPaulo Freire Costa (SP) – SimPr. 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