CPI do INSS: Carlos Viana rebate Gilmar e nega divulgação de documentos sigilosos

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu às críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre supostas divulgações de informações sigilosas no âmbito da comissão e afirmou que, até o momento, não há qualquer evidência de que dados tenham sido divulgados a partir da chamada “sala cofre”, onde estão armazenados documentos sensíveis do caso.A declaração ocorre após Gilmar afirmar, durante julgamento no STF, que a divulgação de informações obtidas por CPIs configura “crime coletivo” e “falta de escrúpulos”, em referência a publicação de dados ligados ao caso do banqueiro Daniel Vorcaro.Leia tambémINSS prorroga contestação dos descontos a aposentados e pensionistas até 20 de junhoDe acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), o prazo, que havia acabado no dia 20 de março, foi estendido até 20 de junhoRelatório governista indicia 170 pessoas e culpa gestão Bolsonaro por fraude do INSSDocumento produzido por apoiadores de Lula apresentará argumentos para afastar crise no INSS do atual governo— De todos os dados analisados na sala cofre, houve apenas uma suspeita de tentativa de filmagem de imagens para eventual vazamento. Fui notificado à noite pelo Supremo e imediatamente determinei o fechamento da sala, porque essa era minha responsabilidade — disse Viana.O senador sustentou que não há, até agora, qualquer comprovação de que informações tenham saído do ambiente controlado da comissão. Segundo ele, o material permaneceu sob a guarda da Secretaria do Senado e da Polícia Legislativa, responsáveis pela segurança e pelo controle de acesso.— Até o momento, não houve qualquer vazamento de dados. Não há nenhuma publicação ou informação que se possa afirmar ter saído da sala cofre, que estava sob a guarda da Secretaria do Senado e da Polícia Legislativa, que fizeram um trabalho excepcional — afirmou.Viana também questionou a generalização feita por integrantes da Corte ao atribuir à CPI a responsabilidade por divulgação de dados sem a indicação de autores.— Causa estranheza afirmar que os vazamentos vieram desta comissão sem que se aponte quem teria vazado. Da mesma forma que nos dizem que devemos agir com responsabilidade, também é preciso que quem julga se atenha ao que diz a legislação. Quem vazou? Essa é a pergunta que precisa ser respondida — disse.O presidente da CPI afirmou ainda que a condução dos trabalhos respeitou os limites legais e institucionais e que a comissão não pode ser responsabilizada por eventuais irregularidades sem provas concretas.— Posso dizer com tranquilidade que esta presidência agiu com responsabilidade em todos os momentos e em respeito ao Supremo Tribunal Federal. Mas é necessário esclarecer essa fala. É preciso dizer quem foi responsável, porque acusações genéricas prejudicam a relação institucional — declarou.Segundo o senador, há investigação em curso para apurar qualquer eventual irregularidade, com atuação imediata das autoridades responsáveis caso seja identificado vazamento.— Se houver qualquer vazamento de informações da sala cofre, há uma investigação em andamento. A polícia já tem determinação para agir imediatamente e apurar os fatos — concluiu.Durante julgamento no STF sobre a prorrogação da CPI, Gilmar fez duras críticas à atuação de comissões parlamentares na gestão de dados sigilosos e mencionou episódios recentes ligados ao caso do banqueiro Daniel Vorcaro.— É deplorável, abominável, um crime coletivo. Como nós vimos de forma lamentável no episódio recente do caso Vorcaro, em que uma conversa íntima era divulgada para festejo geral. Criminoso que isso tenha ocorrido — afirmou o ministro.The post CPI do INSS: Carlos Viana rebate Gilmar e nega divulgação de documentos sigilosos appeared first on InfoMoney.