Crianças endividadas: uso do CPF por pais ou parentes vira problema crescente no País

Uma situação que deveria ser impensável dentro das famílias tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil. Muitos jovens chegam à vida adulta já endividados, mesmo sem nunca terem feito uma compra ou empréstimos sequer. O motivo, em muitos casos, é o uso indevido do CPF por seus próprios pais ou parentes para abrir contas, fazer compras ou contratar empréstimos.O problema ganhou tanta repercussão nacional que já levou à apresentação do Projeto de Lei “Criança sem Dívida” pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), em fevereiro deste ano. A proposta altera diversas legislações – incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil, o Código de Processo Civil, a CLT e o Código Penal – para estabelecer proteção específica contra o abuso financeiro de crianças e adolescentes. O projeto define salvaguardas nos casos de emancipação, doação, exercício empresarial e desconsideração da personalidade jurídica, bem como a tipificação de condutas criminais relacionadas à utilização fraudulenta de crianças e adolescentes em operações patrimoniais.Leia também: Quem é o devedor contumaz que entrou na mira do Fisco? Você se enquadra?Investigações parlamentares apontam que mais de 763 mil contratos de crédito já foram registrados em nome de crianças e adolescentes no Brasil, somando cerca de R$ 12 bilhões, o que evidencia falhas nos mecanismos de verificação e no controle do uso de CPFs de menores.Descoberta triste Muitas vezes, o jovem só descobre que está com o nome sujo quando tenta fazer uma compra ou abrir uma conta bancária. Foi o que aconteceu com Renata Furst, que só descobriu as dívidas em seu nome na juventude, levando anos para se livrar do problema. Hoje, ela se tornou uma especialista em fraudes e criou um grupo na internet chamado “Crianças sem Dívidas”, que ajudou a deputada a entender melhor o problema e encaminhar o projeto. “Quando eu comecei a falar da minha história pelas redes sociais, em agosto de 2025, comecei a receber relatos de muitas vítimas, mais de 200 pessoas. Foi quando resolvemos nos unir e fundar o movimento ‘Crianças Sem Dívida’, que inicialmente era um grupo de apoio, uma comunidade no WhatsApp”, explica.Em seguida, foi criada uma área de assuntos jurídicos onde advogados respondiam perguntas e davam orientações iniciais. Além disso, o grupo permitiu conexões entre talentos para que as vítimas pudessem ajudar a promover uns aos outros. “Essa é uma galera que realmente precisa de ajuda financeira, porque devido a todas as dívidas ela tem o nome bloqueado”, afirma. A comunidade, segundo ela, também serve para alertar pais e responsáveis sobre o problema e para nunca usar CPF de criança para nada.  “Esperamos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolva diretrizes que ajudem os juízes nos tribunais a saberem o que fazer nesses casos, porque hoje cada juiz interpreta de uma forma, o que acaba criando muita injustiça no sistema.”Leia também: FGV: Com endividamento elevado, 14% dos brasileiros usam poupança em gastos correntesO que dizem os especialistas O InfoMoney foi ouvir especialistas para saber mais sobre este fenômeno de endividamento e o que prevê a lei nesses casos. Um ponto crucial no aumento indiscriminado do uso desses dados é que o CPF de crianças passou a ser emitido mais cedo nos últimos anos, segundo o advogado da área de direito de família do Henneberg Ferreira Marques Advogados, Gustavo Filippi. Desde 2015, os cartórios podem emitir o CPF já no momento do registro de nascimento, fazendo com que o número conste diretamente na certidão.“Hoje praticamente toda criança que nasce já possui CPF, mas o problema só vai aparecer anos depois, quando o jovem tenta abrir uma conta bancária, financiar um bem ou até ingressar em um emprego formal, descobrindo que já possui restrições no CPF”, explica.Para Marcos Poliszezuk, sócio fundador do Poliszezuk Advogados, outros fatores também explicam o aumento desses casos. Entre eles está a facilidade de contratação de serviços financeiros digitais. “O uso indevido do CPF de filhos por seus próprios pais tem aparecido com maior frequência porque muitos adultos já possuem restrições de crédito. Quando isso acontece, alguns acabam recorrendo ao CPF de crianças ou adolescentes para abrir contas, contratar serviços ou realizar compras financiadas”, explica.Como os pais normalmente guardam os documentos dos filhos, o acesso aos dados pessoais facilita esse tipo de prática. Além disso, falhas em processos de verificação de identidade especialmente em contratações digitais podem permitir que operações sejam feitas apenas com informações básicas do documento.A advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, acredita que o avanço dos serviços financeiros pela internet contribuiu muito para ampliar o problema. “Muitas instituições passaram a permitir abertura de contas e contratação de serviços totalmente online. Reduzindo as barreiras de verificação de identidade e ampliando a possibilidade de uso indevido de dados pessoais”, afirma.Endividamento das famíliasOutro fator relevante apontado pelos especialistas está na dinâmica econômica do País. Segundo Guilherme Augusto Girotto, consultor do Bruno Boris Advogados, o alto nível de endividamento das famílias brasileiras criou um ambiente propício para esse tipo de prática.De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cerca de 80% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida.“Quando os pais já estão negativados, muitos acabam recorrendo ao CPF dos filhos para conseguir empréstimos ou fazer compras financiadas”, afirma Girotto.  Ele ressalta ainda que o fenômeno também aparece dentro das empresas familiares, que têm grande peso na economia brasileira. Segundo dados do IBGE, grupos familiares representam cerca de 90% das empresas do país, respondendo por aproximadamente 65% do PIB e 75% dos empregos.Nesse contexto, não é incomum que filhos sejam incluídos formalmente como sócios ou corresponsáveis em operações financeiras, muitas vezes sem plena consciência das consequências. “Muitas famílias enxergam isso como algo natural dentro da dinâmica familiar, sem perceber os riscos que pode gerar para o futuro financeiro do filho”, afirma Girotto.Futuro comprometidoEm muitos casos, o problema só aparece quando o jovem atinge a maioridade e começa a exercer atos básicos da vida civil, como abrir uma conta num banco ou até procurar um emprego. Do ponto de vista jurídico, especialistas afirmam que o uso do CPF do filho para contrair dívidas pessoais é irregular. Isso porque o Código Civil estabelece que o chamado poder familiar existe para proteger os interesses da criança, e não para exploração patrimonial.“Quando o responsável utiliza o CPF da criança para contrair dívidas que não revertem em benefício do menor, ocorre abuso do poder familiar”, afirma Daniela Vlavianos. Além da responsabilidade civil pelos prejuízos causados, a conduta também pode configurar fraude dependendo da forma como o cadastro foi realizado.Contestação na JustiçaQuando o problema é descoberto, há caminhos jurídicos para resolver a situação. Segundo especialistas, é possível pedir judicialmente uma declaração de inexistência da dívida, retirada do nome dos cadastros de inadimplentes, e indenização por danos morais. Isso porque menores de idade não possuem plena capacidade civil para assumir obrigações financeiras.“A jurisprudência costuma reconhecer que essas dívidas são inexistentes em relação ao filho justamente porque ele não tinha capacidade civil para contrair obrigações naquele momento”, afirma Vlavianos.Segundo Marcos Poliszezuk, a vítima também deve registrar ocorrência e buscar orientação jurídica. “Dependendo do caso, pode haver inclusive responsabilização civil ou penal de quem utilizou indevidamente os dados, ainda que seja um familiar”, afirma.DificuldadesApesar da irregularidade da prática, impedir totalmente esse tipo de situação ainda é difícil. Isso ocorre porque, legalmente, os pais são os representantes civis dos filhos menores. Segundo os especialistas, algumas medidas podem ajudar a reduzir riscos, como reforçar mecanismos de verificação em bancos e fintechs, exigindo validações adicionais quando o titular é menor de idade. Também há discussões sobre a criação de bloqueios automáticos de crédito para CPFs de crianças, como forma de prevenção.“Enquanto não houver mecanismos mais robustos de verificação de identidade e proteção de dados de menores, casos como esses continuarão acontecendo com mais frequência do que se imagina”, afirma Vlavianos.Outro ponto apontado pelos especialistas são as dificuldades pessoais desses jovens, porque em muitos casos eles precisam processar os próprios pais pelo uso indevido dos seus documentos, o que pode fazer com que a situação leve mais tempo para ser resolvida. “Quando o jovem atinge a maioridade, ele pode recorrer à Justiça para contestar contratos feitos em seu nome e até pedir indenização aos pais. Mas, na vida real, muitos evitam esse caminho por envolver conflitos familiares delicados”, afirma Girotto.Leia Mais: Endividamento das famílias atinge 79,5% em janeiro e iguala recorde, diz CNCThe post Crianças endividadas: uso do CPF por pais ou parentes vira problema crescente no País appeared first on InfoMoney.