Defesa de Bolsonaro deve apresentar recurso mesmo após Moraes encerrar ação

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro pretende protocolar embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal, apesar de o ministro Alexandre de Moraes ter declarado a ação penal encerrada e autorizado o início da execução da pena. A estratégia foi confirmada pelo criminalista Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.Para Vilardi, o caso não poderia ter sido considerado transitado em julgado porque o prazo para apresentação dos infringentes ainda estava aberto no momento da decisão.Leia tambémMoraes suspende direitos políticos de Bolsonaro após fim do processoA decisão faz parte da conclusão do julgamento da trama golpista, pelo qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.Bolsonaro fez pedido ‘direto’ para que Motta e Alcolumbre pautem anistia, diz FlávioSenador relatou preocupação de Bolsonaro com origem da comida servida e risco de adulteraçãoEmbora o STF admita esse tipo de recurso apenas quando há dois votos absolutórios — o que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro — o advogado afirma que a defesa tem direito de apresentar o pedido antes do fim do prazo formal.Além da disputa sobre o andamento do processo, Vilardi criticou como o STF tratou a contestação da defesa sobre a prisão preventiva de Bolsonaro, decretada no sábado (22). Segundo ele, a notificação chegou às 16h30, dando apenas 24 horas para que a equipe jurídica respondesse às razões apresentadas pela Polícia Federal para pedir a detenção do ex-presidente.A defesa protocolou a manifestação no domingo (23), ainda que fosse fim de semana, porque o caso seria analisado pela Primeira Turma na segunda-feira (24). No entanto, afirma Vilardi, nenhuma das alegações apresentadas foi mencionada na decisão assinada por Moraes.à coluna, o advogado avaliou que o modo como o tribunal tratou o recurso preocupa sob a ótica das garantias processuais. “Não se ignora o argumento de uma defesa. Ele pode ser refutado, mas não simplesmente ignorado. Quando isso ocorre, cria-se um ambiente em que o papel da defesa parece menor do que deveria”, afirmou à jornalista.Vilardi também disse enxergar riscos institucionais no cenário atual. “Isso é ruim para o sistema jurídico — inclusive para quem celebra a prisão neste momento.”Com o encerramento do processo, Moraes pode iniciar a execução da pena de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro pela participação na tentativa de golpe de Estado. A defesa insiste na via recursal, mas caberá ao ministro decidir se aceitará ou não novos protocolos.The post Defesa de Bolsonaro deve apresentar recurso mesmo após Moraes encerrar ação appeared first on InfoMoney.