Derrite recua e devolve poderes à PF em nova versão do projeto antifacção

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) recuou e apresentou, na noite de segunda-feira (10), uma nova versão do relatório do projeto de lei antifacção, restabelecendo parte dos poderes da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado.O novo parecer vem após forte reação da PF, do Ministério da Justiça, e da Receita Federal, que apontaram riscos de enfraquecimento da atuação federal contra facções criminosas e milícias. O texto será discutido nesta terça-feira (11) em reunião de líderes da Câmara.Leia tambémApós críticas, Hugo Motta e Gleisi se reúnem para tentar acordo sobre PL AntifacçãoPresidente da Câmara quer votar texto nesta semana, mas diz que “aguarda as movimentações”Lula regulamenta novas regras do vale-refeição e alimentação nesta terça; o que muda?Decreto define teto para taxa de desconto e reduz prazo de repasse para lojistas, enquanto portabilidade do vale-alimentação fica de fora por questões técnicasNa nova redação, Derrite retirou o trecho mais polêmico do texto anterior, que subordinava a ação da PF à autorização dos governadores. Agora, o parecer estabelece que a corporação poderá atuar de forma cooperativa com as polícias estaduais, por iniciativa própria ou mediante solicitação dos estados, sem depender de autorização política prévia.“Alteramos o artigo 11 para garantir que a Polícia Federal participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis em caráter cooperativo com a polícia estadual, sempre que os fatos envolverem matérias de sua competência constitucional”, afirma o relatório.Reação no governoA mudança foi recebida como um recuo estratégico diante da pressão política e institucional, segundo apurações do jornal Folha de S. Paulo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia escolhido Derrite — secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado de Tarcísio de Freitas (Republicanos) — para relatar o projeto, intermediou uma reunião entre o parlamentar e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para destravar o impasse.A versão anterior havia sido classificada pelo governo como inconstitucional por restringir competências da PF. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o texto “traria implicações graves para a soberania nacional”.A própria PF divulgou nota dura, afirmando que a proposta inicial “comprometeria o alcance das investigações” e representava “um retrocesso no enfrentamento ao crime organizado”.O que mudou no textoCom o novo parecer, a PF mantém autonomia para investigar crimes de sua competência, como tráfico internacional de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. A corporação poderá atuar de forma integrada com as polícias civis e militares, mas sem depender de aval dos governadores.O texto também prevê cooperação com o Ministério Público Federal e os ministérios públicos estaduais, buscando garantir maior coordenação entre as esferas federal e local.Apesar do avanço, de acordo com informações colhidas pela Folha, técnicos do governo ainda veem problemas na redação, especialmente porque a proposta continua prevendo que as ações da PF não transferem automaticamente os casos à Justiça Federal, o que pode gerar insegurança jurídica.Momento políticoO PL antifacção é uma das principais respostas do governo Lula (PT) à crise de segurança pública após a megaoperação policial no Rio, que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.A disputa em torno do texto acirrou tensões entre Planalto e Congresso. Integrantes do governo consideraram a versão original de Derrite um gesto político à direita, enquanto o novo texto é visto como uma tentativa de reduzir o desgaste e garantir a votação do projeto ainda nesta semana.“O objetivo é simples: restringir o espaço de atuação do crime organizado e restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional”, escreveu Derrite em nota ao apresentar a nova versão.The post Derrite recua e devolve poderes à PF em nova versão do projeto antifacção appeared first on InfoMoney.