Dia 15 de novembro é feriado? Entenda quais trabalhadores têm direito a descanso

O segundo feriado de novembro é a comemoração da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. Em 2025, essa data cai em um sábado, o que pode deixar trabalhadores na dúvida sobre quem pode tirar folga.É importante destacar que somente os trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem folga obrigatória em feriados, com exceções a depender da escala da jornada.Leia tambémBagagem, assento e cancelamento: veja o que muda com projeto aprovado na CâmaraMedida ainda precisa passar por análise do SenadoCatharine Machado, advogada especializada em direito trabalhista e sócia da MBW Advocacia, explica que quando o empregado não possui jornada aos sábados e o feriado coincide com esse dia, não lhe confere direito a folga adicional, uma vez que o sábado já não integra sua escala de trabalho regular.Além disso, conforme dispõe a Lei nº 605/1949, o repouso correspondente aos feriados deve ocorrer no próprio dia legalmente instituído.Feriados 2026: veja os feriados nacionais e pontos facultativos do anoPara os trabalhadores que normalmente possuem jornadas aos sábados, caso trabalhem no feriado, possuem direito à folga compensatória ou ao pagamento em dobro, conforme o art. 9º da Lei 605/49 e a Súmula nº 146 do TST.“Assim, caso a empresa funcione aos sábados e o empregado seja convocado a trabalhar em feriado, a opção é conceder folga em outro dia útil ou pagar o dia em dobro. Não há base legal para ‘transferir’ o feriado automaticamente a outra data, salvo previsão em acordo ou convenção coletiva”, explica a advogada.Por sua vez, empresas com funcionamento contínuo como hospitais, supermercados, indústrias e serviços de segurança adotam escalas diferenciadas, a exemplo do regime 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 de descanso), regulamentado pelo art. 59-A da CLT. Nesses casos, a escala já prevê o descanso e o pagamento compensatórios.Entenda o feriado do dia 15 de novembroFeriado nacional desde 1949, o 15 de novembro marca a data em que a República foi instituída no Brasil, finalizando o período imperial. O movimento foi um golpe de Estado com ajuda do Exército e de republicanos civis contra a monarquia instalada no país desde 1822, quando o Brasil foi declarado independente. A mobilização ocorreu no dia 15 de novembro de 1889.Motivado por diversas insatisfações com a monarquia, os republicanos visavam um governo descentralizado, em que cada estado pudesse ter maior autonomia. O grupo foi crescendo ao longo da década de 1880 até quando os militares se uniram para cercar o Gabinete Ministerial e destituir e prender o visconde de Ouro Preto, proclamando a República.Quais os próximos feriados de 2025?Os brasileiros ainda terão três feriados nacionais em 2025:15 de novembro (sábado), Proclamação da República20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra25 de dezembro (quinta-feira), NatalEmendas de feriados 202520 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 25 de dezembro (quinta-feira), Natal Pontos facultativos em 202524 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);31 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).The post Dia 15 de novembro é feriado? Entenda quais trabalhadores têm direito a descanso appeared first on InfoMoney.