Dino determina que Três Poderes suspendam ‘penduricalhos’ do reajuste de servidores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (5) que os Três Poderes revisem e suspendam “penduricalhos” ilegais do serviço público, ou seja, aqueles não previstos em lei.Por esses benefícios, alguns servidores conseguem receber acima do teto do funcionalismo, o equivalente ao salário de um ministro do STF, hoje em R$ 46.366.Na decisão, o ministro alerta para o uso indevido de verbas ditas “indenizatórias” que, na prática, servem para turbinar salários e ultrapassar o limite previsto na Constituição.Apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento já consolidado pelo STF, de acordo com Dino.Leia tambémReajuste e gratificação para servidores do Legislativo vão custar R$ 790 milhõesProjetos foram aprovados nesta terça-feira no Congresso Nacional em dia marcado por bondadesGoverno estima impacto do reajuste a servidores do Executivo em R$ 5,3 bilhõesSegundo a pasta, os valores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas não necessariamente serão executados integralmente neste anoA decisão determina que, em até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que não possuam base legal. Além disso, cobra do Congresso Nacional a edição da lei que regulamente quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis como exceção ao teto. A decisão será submetida ao Plenário, em data ainda a ser definida pela Presidência do STF.A determinação foi dada no julgamento de embargos de declaração em uma reclamação apresentada por associação de procuradores municipais de São Paulo, mas o ministro ampliou os efeitos da decisão diante do que classificou como um descumprimento “massivo e generalizado” da jurisprudência do STF sobre o teto constitucional.Ao analisar o caso, Dino afirmou que houve, ao longo dos últimos anos, uma “multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias, usadas para driblar o limite constitucional de remuneração no serviço público. Segundo ele, esse movimento produziu uma corrida por isonomia entre carreiras, estimulando a criação de novos benefícios sem respaldo legal, com impacto direto sobre os cofres públicos.Na decisão, o ministro lista exemplos de pagamentos que passaram a ser tratados como “penduricalhos”, como licenças compensatórias convertidas em dinheiro, gratificações por acúmulo de funções exercidas na mesma jornada, auxílios diversos sem comprovação de despesas e a conversão recorrente de férias e licenças em pecúnia. Para Dino, muitos desses benefícios têm natureza claramente remuneratória, ainda que rotulados como indenização, e não podem ficar fora do teto.The post Dino determina que Três Poderes suspendam ‘penduricalhos’ do reajuste de servidores appeared first on InfoMoney.