Dino manda PF investigar uso de R$ 694 milhões em emendas pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado. Em decisão deste domingo, Dino determina que esses dados devem ser enviados para cada superintendência da Polícia Federal, visando à instauração de inquérito policial.Dino afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos.Emendas pix são uma forma de envio de recursos por parlamentares a estados e municípios que se popularizam no Congresso Nacional por ser de mais simples execução. A partir dessa emenda, um deputado ou senador pode mandar recursos diretamente para a conta de uma prefeitura ou governo estadual — nas emendas “tradicionais” o recurso é enviado para um projeto ou serviço específico.Leia tambémGigantes dos EUA reclamam do STF e da taxação de big techs no Brasil: o que se sabeO embate ocorre em paralelo à movimentação do Planalto para endurecer regras sobre o setor, com projetos gestados que poderiam prever multas e bloqueio no paísMoraes: “Juiz que não resiste à pressão, que mude de profissão”Ministro do STF, sancionado pela Lei Magnitsky e com o cartão de crédito supostamente bloqueado, defendeu independência do Judiciário em evento com empresários no RioEm uma série de decisões a respeito das emendas parlamentares, o STF determinou a apresentação de planos de trabalho para a execução das emendas pix. Trata-se de um documento com os detalhes sobre como o recurso será usado.Nessas decisões anteriores, o ministro também determinou o cadastramento, pelos beneficiários, do dos planos de trabalho de emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024.Agora, o TCU informou ao ministro que restam 964 casos de planos de trabalho não cadastrados relativos ao período.“A despeito do avanço — tendo em vista que havia 8.263 planos não cadastrados em 13/02/2025 e 6.760 em 19/03/205 —, remanesce situação de parcial descumprimento de decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas ‘Pix’ que totalizam repasses na ordem de R$ 694.695.726,00”, afirmou o ministro na decisão deste domingo.Diante disso, ele determina que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, junte a identificação das emendas individuais referentes a esses 964 planos de trabalho não cadastrados, a fim de que as informações sejam enviadas para cada Superintendência da Polícia Federal, “visando à instauração de Inquérito Policial”. O valor total de R$ 694 milhões correspondente a tais planos de trabalho, também deve ser individualizado por estado e município. The post Dino manda PF investigar uso de R$ 694 milhões em emendas pix appeared first on InfoMoney.