Dino suspende quebras de sigilo da CPMI do INSS e decisão beneficia Lulinha

O ministro do STF Flávio Dino suspendeu nesta quinta-feira (5) as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS em uma votação em bloco, decisão que alcança Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e outros alvos da comissão.Nesta quarta-feira (4), Dino já havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o ministro estendeu o entendimento para todos os 87 requerimentos votados de uma só vez pela CPMI em 26 de fevereiro, incluindo os pedidos de acesso a dados bancários e fiscais de Lulinha.Dino afirmou que a votação “em globo”, sem fundamentação individualizada, viola o devido processo e gera insegurança jurídica. O ministro, porém, deixou aberta a possibilidade de a CPMI refazer as quebras de sigilo, desde que delibere caso a caso.(Matéria em atualização)The post Dino suspende quebras de sigilo da CPMI do INSS e decisão beneficia Lulinha appeared first on InfoMoney.