Emendas ‘paralelas’ somam R$ 9 bi e 61% não detalham gasto, diz Transparência Brasil

Levantamento da Transparência Brasil aponta que o Congresso Nacional destinou R$ 9,4 bilhões, desde 2020, em emendas de bancada “paralelas”, artifício que dificulta o monitoramento de gastos indicados por parlamentares. O mecanismo, segundo a entidade, ocorreu nos últimos seis anos e antecedeu a criação de emendas de comissão “paralelas” no Orçamento de 2025, que veio à tona em junho e se tornou alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF).De acordo com o estudo, não foi possível detalhar a aplicação exata de 61% do valor destinado nas emendas de bancada “paralelas”. Diferentemente das emendas de bancada regulares, inscritas no Orçamento com o código RP 7, as emendas paralelas são marcadas com o código RP 2, que se refere a gastos discricionários do Executivo federal — e que, em teoria, não estão sob alçada de indicação do Legislativo.Leia tambémSenado deve votar em plenário a regulamentação da Reforma TributáriaTexto trata de temas como o comitê gestor do IBS e normas gerais para tributosRelator apresenta parecer pela rejeição da PEC da Blindagem em comissão do SenadoAlessandro Vieira aponta desvio de finalidade e diz que proposta abriria espaço para impunidade de parlamentaresAo expor as emendas de comissão “paralelas” em um relatório divulgado em junho deste ano, a Transparência Brasil identificou que essa modalidade abrange R$ 8,5 bilhões do Orçamento federal de 2025. Na ocasião, a entidade pediu ao ministro do STF Flávio Dino, relator de uma ação que trata das regras de transparência sobre emendas parlamentares, para suspender esses repasses “paralelos”.Após cobrar explicações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara e do Senado, Dino determinou, no fim de agosto, que o seguimento de uma eventual apuração sobre o uso de recursos do Executivo como emendas parlamentares deveria ocorrer em uma ação à parte.Codevasf lidera repassesO novo levantamento da Transparência Brasil, em relação às emendas de bancada “paralelas”, aponta que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) foi o principal destino desse tipo de recurso nos últimos seis anos. Segundo o estudo, a Codevasf recebeu R$ 408,3 milhões em repasses do Executivo que, na prática, foram indicados por parlamentares.De acordo com a entidade, foram identificados ofícios encaminhados pelas bancadas parlamentares aos respectivos órgãos da administração federal, com orientações para a aplicação dos recursos. Alguns desses ofícios, segundo o estudo, traziam termos como “urgente” e “minha cota de recursos” para garantir a aplicação determinada pelos deputados e senadores.A Transparência Brasil apontou ainda que a movimentação dessas emendas “paralelas” se manteve mesmo durante o período, entre agosto e dezembro de 2024, em que o STF havia suspendido a execução de emendas parlamentares na ação em que Dino é relator. Segundo o estado, pelo menos R$ 79,1 milhões dos recursos “paralelos” foram empenhados — isto é, reservados para uso, primeira fase do desembolso de verba pública — durante o período.As emendas de bancada são uma das modalidades de indicação de recursos federais pelo Congresso. A decisão sobre os destinatários desses recursos é tomada pelas bancadas estaduais na Câmara e no Senado.The post Emendas ‘paralelas’ somam R$ 9 bi e 61% não detalham gasto, diz Transparência Brasil appeared first on InfoMoney.