Entenda o que é licença menstrual e quantos dias de afastamento são previstos

A licença menstrual, que pode se tornar um direito das trabalhadoras do Brasil, permite que mulheres e pessoas que menstruam se afastem do trabalho quanto houver sintomas graves relacionados ao ciclo, sem desconto salarial.Previsto no Projeto de Lei 1249/22, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28) e agora segue para o aval do Senado. O afastamento permitido sem desconto do salário será de até dois dias consecutivos no mês e poderá ocorrer mediante laudo médico.Leia tambémCientistas criam “máquina do tempo” na Amazônia para simular futuro da florestaProjeto AmazonFACE bombeia CO2 no dossel da floresta para estudar adaptação da Amazônia às mudanças atmosféricas previstas, com foco na COP30 em BelémO documento deve comprovar que a trabalhadora apresenta condições clínicas debilitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga, que inviabilizem a jornada. No entanto, ainda não foi especificada a forma de apresentação do laudo ou sobre os prazos de entrega.Poderão usufruir da licença-menstrual as trabalhadoras com carteira assinada (sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho), empregadas domésticas e estagiárias.A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora do PL, afirma que, sem o reconhecimento legal dessa condição, muitas mulheres acabam se forçando a trabalhar em situações de dor, o que prejudica o rendimento e pode até gerar riscos de acidentes.Em relação à produtividade das empresas, especialistas ouvidos pela Câmara durante o estudo do PL avaliam que o impacto direto para as empresas deve ser pequeno, ainda que será exigida a criação de protocolos internos de comprovação e acompanhamento médico.The post Entenda o que é licença menstrual e quantos dias de afastamento são previstos appeared first on InfoMoney.