Espanha encerrará “Lei dos Netos” em 22 de outubro e restringirá acesso à cidadania

A Espanha encerrará, em 22 de outubro de 2025, o prazo para solicitações de cidadania pela chamada “Lei dos Netos”, norma criada para ampliar o reconhecimento da nacionalidade a descendentes de espanhóis exilados durante a Guerra Civil (1936–1939) e a ditadura franquista.Com o fim do prazo, apenas filhos diretos de espanhóis poderão obter a nacionalidade de forma automática. O encerramento foi confirmado pelo governo espanhol, que não planeja nova prorrogação da Lei de Memória Democrática, em vigor desde 2022.Leia tambémA Alexa parou de funcionar? Entenda o motivoInstabilidade afetou usuários em todo o mundo; Amazon confirmou problema em sua nuvem e diz trabalhar para restabelecer o serviçoAvião de carga cai no mar após derrapar na pista do aeroporto de Hong KongBoeing 747 operado pela ACT Airlines em nome da Emirates colidiu com uma viatura de segurança durante o pouso“Lei dos Netos”Aprovada em 2022, a lei foi uma medida de reparação histórica a descendentes de cidadãos espanhóis que perderam a nacionalidade por razões políticas, ideológicas, religiosas ou de orientação sexual durante o regime militar.A norma beneficiou também:• Filhos e netos de exilados por perseguição política ou identitária;• Filhos de mulheres espanholas que perderam a cidadania ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978;• Descendentes adultos de espanhóis reconhecidos pela Lei 52/2007, que tratava da reparação às vítimas da ditadura.O prazo inicial de dois anos foi prorrogado em 2024 por mais 12 meses, mas o governo confirmou que não haverá nova extensão.Quem ainda pode solicitarCom o fim do benefício, o acesso à cidadania espanhola voltará às regras do jus sanguinis (direito de sangue). Assim, terão direito automático:• Filhos de cidadãos espanhóis;• Filhos de estrangeiros nascidos na Espanha sem outra nacionalidade reconhecida;• Filhos adotivos ou tutelados por espanhóis.Os netos e bisnetos continuarão podendo buscar a nacionalidade, mas o processo ficará mais demorado e dependerá do reconhecimento prévio da cidadania dos ascendentes diretos.Corrida contra o tempoO Ministério das Relações Exteriores da Espanha informou que, até 31 de março de 2024, foram recebidos 301.121 pedidos de nacionalidade pela Lei dos Netos, mais de 95% deles vindos da Ibero-América e do consulado espanhol em Miami.Segundo o jornal El País, o número global já ultrapassa 680 mil solicitações, com cerca de 200 mil pedidos efetivamente inscritos até abril de 2025.No Brasil, o consulado de São Paulo concentra a maior demanda, com cerca de 55 mil pedidos registrados, dos quais apenas 2,5 mil foram oficialmente tramitados, o que representa menos de 5% de avanço nos processos. O acúmulo de solicitações e a falta de pessoal diplomático vêm atrasando as respostas, e o governo espanhol estima que muitos pedidos apresentados neste mês só sejam processados em 2026.Descendentes brasileirosMesmo após o encerramento da Lei dos Netos, brasileiros ainda poderão buscar a cidadania espanhola por outros caminhos:• Naturalização: disponível para nascidos em países da América Latina, após dois anos de residência legal na Espanha;• Descendência sefardita: voltada a pessoas com ascendência judaica da Península Ibérica, que comprovem vínculos culturais e linguísticos com o país.Ambos os processos exigem comprovação documental, domínio da língua espanhola e registro civil em território espanhol.The post Espanha encerrará “Lei dos Netos” em 22 de outubro e restringirá acesso à cidadania appeared first on InfoMoney.