Esperidião Amin será relator do PL da Dosimetria no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do PL da Dosimetria no colegiado. Segundo ele, o projeto começará a ser debatido imediatamente e deve ser votado já na próxima semana.“Nós vamos debater e também deliberar [sobre o projeto] ainda na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amin, eu já estou anunciando. E na próxima quarta-feira [17], certamente, ele apresentará o relatório dele”, afirmou Alencar.Leia também“PL da Dosimetria é grave retrocesso e governo votará contra”, afirma Gleisi HoffmannSe aprovado, texto poderá reduzir drasticamente pena de condenados desde militantes até figuras centrais na trama golpistaRelator diz que PL da Dosimetria reduz penas de “Débora do Batom até Bolsonaro”Paulinho da Força afirma que proposta vale para todos os condenados por crimes antidemocráticos e deve ser votada ainda hoje na CâmaraA definição ocorre horas após a Câmara aprovar, em votação acelerada, o projeto que reorganiza as regras para cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e altera a progressão de regime, mudanças que devem reduzir significativamente o tempo de prisão efetiva de condenados pelos atos do 8 de Janeiro e também do ex-presidente Jair Bolsonaro.Tramitação rápida no Senado A escolha do relator confirma o movimento de rápida tramitação sinalizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) que espera votar o PL ainda este ano, conforme compromisso político firmado com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).O anúncio de Amin na relatoria, portanto, se insere nesse esforço de acelerar a discussão e abrir caminho para que o texto seja votado em plenário antes do recesso legislativo.Impacto na pena de BolsonaroO PL da Dosimetria, relatado na Câmara por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mexe na base da condenação de Bolsonaro, que foi sentenciado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes.O texto extingue a soma de penas para crimes cometidos no mesmo contexto — como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático — e determina o uso do concurso formal próprio, reduzindo consideravelmente a dosimetria aplicada pelo Supremo.Paulinho estimou que, com as novas regras, o tempo efetivo de encarceramento de Bolsonaro poderia cair para algo entre dois e três anos, após o cálculo da execução penal e a remição pelo tempo em que o ex-presidente ficou em prisão domiciliar e utilizando tornozeleira eletrônica.Senado vive embateNa sessão desta terça-feira, senadores da base de Lula pediram mais tempo para discussão, classificando o calendário como “apertado” e “desrespeitoso”. Já parlamentares da oposição reforçaram a pressão por uma votação imediata, garantindo os efeitos do projeto ainda em 2025.Davi Alcolumbre reconheceu a divergência interna, mas reiterou que seu compromisso é levar o texto ao plenário assim que passar pela CCJ. Nos bastidores, líderes discutem a possibilidade de votar o parecer do relator no mesmo dia em que for apresentado, encurtando etapas.Próximos passosCom Esperidião Amin designado como relator, a CCJ deve iniciar o debate formal do projeto ainda esta semana. A apresentação do relatório está prevista para 17 de dezembro. Se aprovado no colegiado, o PL segue para votação final no plenário do Senado.A expectativa é de que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, cumprindo o acordo político firmado entre Câmara e Senado e garantindo efeitos imediatos sobre centenas de condenados, além de repercussão direta no caso de Jair Bolsonaro.The post Esperidião Amin será relator do PL da Dosimetria no Senado appeared first on InfoMoney.