Fachin cria observatório para monitorar transparência e risco de corrupção na Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo para “fortalecer a integridade, governança e transparência no sistema judiciário brasileiro”.A portaria que institui o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário foi publicada nesta quarta-feira, 1º. Segundo o documento, seus membros serão designados pelo presidente, com atuação em caráter honorífico, sem remuneração.Leia tambémDino diz esperar que Congresso não mude penas dos condenados por tentar golpeO magistrado ressaltou que crimes como tentativa de golpe, terrorismo e delitos hediondos não são passíveis de anistia ou indultoSTF suspende decisão que liberou bloqueio hormonal para crianças e adolescentes transFlávio Dino entendeu que apenas a Corte pode julgar constitucionalidade de norma do Conselho Federal de Medicina, que restringe tratamento a maiores de 18 anosA novidade foi antecipada por Fachin em seu discurso de posse nesta segunda-feira, 29. “É oportuna a criação de um Observatório de Integridade e Transparência, que possa dar conta de reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro.O colegiado terá como foco produção de indicadores e identificação de riscos de corrupção, conflitos de interesse e ameaças à independência da Justiça. As ações devem incluir campanhas, eventos e programas de formação voltados a fortalecer valores éticos e a cultura de integridade dentro do Poder Judiciário.O observatório poderá, por exemplo, solicitar providências para que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida pelos tribunais e recomendar o afastamento de magistrados em casos em que seja apontado conflito de interesse, como proximidade com uma das partes de um processo.O órgão colegiado ficará vinculado à presidência do CNJ e contará com a participação de conselheiros do órgão, da secretária-geral e do secretário de Estratégia e Projetos. Os membros do comitê diretor, com nove membros, incluirão representantes da sociedade civil, da magistratura estadual, federal e trabalhista, e um indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo o CNJ, a inclusão de cidadãos no comitê busca aproximar o Judiciário da população.O CNJ também informou que o observatório pretende fomentar a cooperação com universidades, organismos internacionais e demais órgãos do sistema de Justiça no intercâmbio de metodologias e boas práticas.The post Fachin cria observatório para monitorar transparência e risco de corrupção na Justiça appeared first on InfoMoney.