Fachin suspende julgamento de liminar que prorrogou prazo para distribuir dividendos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu o julgamento da liminar que prorrogou até 31 de janeiro deste ano o prazo para distribuição de lucros e dividendos referentes a 2025. O ministro pediu destaque, o que transfere a discussão do plenário virtual para o plenário físico, ainda sem data marcada.A liminar foi proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques em 26 de dezembro e atendeu a pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).As entidades questionaram trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação da distribuição até 31/12.Até a suspensão do julgamento, Nunes Marques havia sido acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.Leia tambémSTF vai voltar a julgar desoneração da folha a partir de 27 de fevereiroAté o momento, há três votos para manter o acordo que prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027 Mendonça promete “carta branca” à PF para investigar Banco Master, diz TVMinistro estaria sinalizando a aliados uma mudança de postura da nova relatoria do caso em relação à PFThe post Fachin suspende julgamento de liminar que prorrogou prazo para distribuir dividendos appeared first on InfoMoney.