Fux concede habeas corpus para ex-presidente do INSS poder ficar em silêncio em CPI

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 13, habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, para poder permanecer em silêncio durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.Fux também permitiu que Stefanutto possa ter comunicação irrestrita com sua defesa. A oitiva com o ex-presidente do INSS ocorrerá ainda nesta segunda-feira.Stefanutto era o presidente do INSS quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, em abril, para investigar um suposto esquema fraudulento de descontos associativos não autorizados em aposentadorias. Ele foi exonerado também em abril.Leia tambémLula diz querer pessoa “gabaritada” para vaga no STF, não um amigoPresidente afirmou que decisão será tomada após retorno ao Brasil, destacando compromisso com a Constituição na escolha do novo ministroEle foi nomeado para o cargo no dia 11 de julho de 2023 pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.Antes de assumir a presidência do INSS, Stefanutto esteve à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS durante seis anos, de 2011 a 2017.Ele já foi alvo de pedido de prisão da própria CPI do INSS, em setembro.O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou de mais um habeas corpus concedido. Até então, é o oitavo. “Ninguém vai calar a verdade, ninguém vai nos fazer parar nessa investigação. Vamos enfrentar tudo isso”, afirmou.The post Fux concede habeas corpus para ex-presidente do INSS poder ficar em silêncio em CPI appeared first on InfoMoney.