Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas.Leia tambémSTF derruba tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas Detalhes da decisão serão publicados após fim do julgamento ainda hojeSTF determina adoção de plano para combater racismo estrutural no paísDocumento deve ser elaborado pelo governo federal em um ano“Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro parcialmente o pedido cautelar”, decidiu o ministro.Com a medida, a proibição continua valendo somente para novos cadastros ou aberturas de novas contas.O ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2026.The post Fux suspende bloqueio de bets para beneficiários de programas sociais appeared first on InfoMoney.