Gilmar vota contra marco temporal e defende retomada das demarcações indígenas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta segunda-feira (15) pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal, que impõe restrições às demarcações de terras indígenas e busca reavaliar áreas reconhecidas desde a promulgação da Constituição de 1988. O voto foi apresentado no julgamento, em plenário virtual, de ações que questionam a lei aprovada pelo Congresso em 2023. O Supremo analisa quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma. Os ministros têm prazo até as 23h59 de quinta-feira para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.Leia tambémDono do Banco Master reúne contatos de ministros do STF e cúpula do CongressoCelular de banqueiro traz nomes de autoridades; defesa não se manifestaConflito com decisões do próprio STFPara Gilmar Mendes, o dispositivo que limita o reconhecimento de terras indígenas àquelas comprovadamente ocupadas em 5 de outubro de 1988 contraria entendimento já firmado pelo Supremo no mesmo ano em que a lei foi aprovada. Na ocasião, a Corte decidiu que o direito dos povos indígenas à terra tradicional não depende de um marco temporal fixo.O ministro também afirmou que a regra viola a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, ao impor critérios que desconsideram expulsões, deslocamentos forçados e outras formas históricas de violência contra comunidades indígenas.Críticas à insegurança jurídicaGilmar classificou a lei como desproporcional e geradora de insegurança jurídica. Segundo ele, a exigência de comprovação de ocupação em 1988 impõe às comunidades indígenas um ônus probatório praticamente impossível de ser cumprido, sobretudo por povos que não dispõem de registros documentais formais.No voto, o ministro afirmou que a norma tende a perpetuar conflitos no campo e a reabrir disputas que já deveriam estar pacificadas pelo Estado brasileiro. Para ele, a sociedade não pode conviver com feridas históricas que seguem sem solução décadas após a Constituição.Demarcações em atrasoO ministro também apontou uma omissão inconstitucional do poder público ao lembrar que a Constituição previa a conclusão das demarcações indígenas em até cinco anos após 1988, prazo que jamais foi cumprido. Gilmar defendeu que a União seja obrigada a finalizar os processos ainda pendentes em até dez anos.Além disso, considerou inconstitucional a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas, ao sustentar que a própria Constituição garante a possibilidade de revisão de atos administrativos quando houver erro ou insuficiência na delimitação original.Conciliação no SupremoNo voto, Gilmar Mendes se manifestou a favor da homologação da proposta elaborada por uma comissão especial de conciliação criada no próprio STF. Após 23 audiências com representantes indígenas, produtores rurais e autoridades públicas, o texto propõe maior participação de estados e municípios nos processos de demarcação e mais transparência nas etapas conduzidas pela Funai.Para o ministro, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso como base para um debate legislativo mais equilibrado e menos conflituoso.“É cediço que todo o processo de ocupação territorial brasileiro, desde a chegada dos portugueses em 1500, é permeado dessa vergonhosa forma de apropriação do território inicial e integralmente indígena, na maioria das vezes realizada, historicamente, por meio de violência, intimidação e mortes. Essa realidade – dura e nefasta – não pode ser tolerada e repetida hodiernamente”, disse o ministro no voto. Pressão do Congresso continuaEnquanto o Supremo julga a constitucionalidade da lei de 2023, o Senado aprovou na semana passada uma proposta de emenda à Constituição que fixa o marco temporal na própria Carta Magna. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, poderá ser promulgado sem sanção presidencial.A estratégia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é elevar o marco temporal ao nível constitucional para dificultar uma eventual derrubada pelo STF. The post Gilmar vota contra marco temporal e defende retomada das demarcações indígenas appeared first on InfoMoney.