Golpe do falso advogado explode e OAB tenta responsabilizar Meta e operadoras

O avanço dos golpes do falso advogado no Brasil atingiu um ponto tão crítico que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) ingressou, na última quinta-feira (4), com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal. Após constatar o crescimento acelerado das fraudes, envolvendo criminosos que se passam por escritórios de advocacia para extorquir clientes em processos judiciais, a entidade decidiu responsabilizar a Meta (WhatsApp), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras Vivo, Claro e TIM pela falta de mecanismos eficazes de prevenção.A ação é uma resposta direta ao salto para 3.977 nas denúncias feitas junto a OAB-SP, entre fevereiro e setembro deste ano, de uso indevido de credenciais de advogados. Deste total, 76,3% delas resultaram em prejuízo financeiro efetivo para clientes enganados por golpistas que utilizam dados reais de processos, documentos públicos e até inteligência artificial para simular vozes.Segundo a entidade, o crime evoluiu de forma rápida justamente porque encontrou terreno fértil na combinação de processos digitalizados, longas filas para pagamento de precatórios e pouca checagem por parte das plataformas de comunicação.Leia Mais: Golpe do falso advogado cresce no país: veja como se protegerFraude sofisticadaPara o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, o golpe se tornou uma “engenharia social de alto impacto”, impulsionada pela ausência de controles adequados de identidade no WhatsApp e pelas fragilidades na contratação de linhas telefônicas.“Esse crime se beneficia da ausência de controle do aplicativo, em especial o WhatsApp, e das operadoras de telefonia. É preciso que elas sejam responsabilizadas para tomarem as providências necessárias”, afirma Sica.Os golpistas acessam informações públicas dos tribunais, falsificam petições, replicam brasões oficiais e criam perfis falsos de advogados, muitas vezes com fotos reais, nomes e número de OAB verdadeiros, assim como dados de documentos do processo. O resultado é uma abordagem com aparência legítima, oferecendo “liberação imediata de créditos”, desde que o cliente faça o pagamento de uma suposta taxa via PIX.Mais controleA Ação Civil Pública pede medidas inéditas e imediatas, entre elas que a Meta programe o WhatsApp para remover perfis falsos em até 2 horas após notificação da OAB-SP. Além disso, crie um canal exclusivo para denúncias da entidade em até 10 dias; implemente alertas automáticos para mensagens vindas de números recém-criados ou sem foto; crie filtros para detectar mensagens suspeitas, pedidos de dinheiro e solicitações de dados pessoais, e faça verificação por scanner facial para habilitar contas, confrontando identidade real e perfil usado.Para as operadoras Vivo, Claro e TIM, a OAB pede que seja feita verificação biométrica para ativação de novas linhas; canal prioritário para bloqueio de linhas usadas em golpes, com resposta em até 4 horas; dupla autenticação para operações de SIM swap e portabilidade.Já para a Anatel, a Ordem pede que a agência abra processos de fiscalização mais intensos sobre falhas sistêmicas nas operadoras. Além disso, solicita que todas as rés sejam condenadas a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos; financiar campanha de utilidade pública sobre o golpe; participar de comitê permanente com OAB-SP, Polícia Civil e Procon-SP para monitorar indicadores de fraude.Terreno fértilPara advogados ouvidos pelo InfoMoney, o ambiente de alta digitalização do processo judicial, somado à lentidão no pagamento de precatórios, criou um contexto ideal para a ação de fraudadores. Só para se ter uma ideia, o Brasil hoje tem mais de 10 milhões de processos trabalhistas ativos, mais de R$ 1 trilhão em indenizações pendentes, e atrasos que chegam a 15 anos no pagamento de precatórios somente no TJ-SP.Esse cenário se tornou um terreno fértil para fraudadores que atacam justamente o elo mais vulnerável: o cidadão que espera por um dinheiro que é seu por direito. O criminalista Antonio Gonçalves reforça que o golpe se aproveita da ansiedade e da falta de informação do cidadão, que espera há anos por uma decisão.Já o advogado especialista em direitos do consumidor Léo Rosenbaum enfatiza que o estelionato se sofisticou porque os criminosos conseguem baixar decisões reais dos tribunais e alterá-las com facilidade, usando inclusive recursos de Inteligência Artificial para tornar tudo mais real. “Nem a Justiça nem o advogado de verdade pedem PIX para liberar indenização. Se vier mensagem de número que você não conhece dizendo que ‘o alvará saiu’ e precisa de pagamento para liberar, é golpe.”Próximos passosA Ação Civil Pública pode ganhar celeridade no Judiciário devido à gravidade do problema e ao impacto nacional. Se acolhidos, os pedidos da OAB-SP podem se tornar um marco regulatório para proteção contra fraudes digitais envolvendo processos judiciais. Enquanto isso não acontece, os especialistas alertam: o cuidado do próprio consumidor ainda é a melhor defesa.The post Golpe do falso advogado explode e OAB tenta responsabilizar Meta e operadoras appeared first on InfoMoney.