Governo Tarcísio acelera venda de terras públicas e sofre pressão do PT no STF

O governo de São Paulo negociou terras públicas avaliadas pela própria gestão em pelo menos R$ 1,5 bilhão por um valor total de R$ 297 milhões com proprietários rurais que as ocuparam de forma irregular, mostra levantamento baseado em editais publicados no Diário Oficial do estado. A lei que autorizou a alienação dessas áreas é questionada pelo PT no Supremo Tribunal Federal ( STF), em uma ação que pode afetar os planos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para gerar receitas e acenar ao agronegócio.Leia tambémCardápio de negociação com Trump vai de data centers a investimento da EmbraerBrasil pode acenar também com terras-raras. Setor privado entraria com investimentoNunes propõe projeto à Câmara que amplia faixa de isenção do IPTUProjeto enviado à Câmara prevê reajuste acima da inflação em 2026 e amplia isenção para imóveis residenciais de até R$ 260 milOs acordos envolvem as chamadas terras devolutas, que foram ocupadas por terceiros quando não tinham destinação definida pelo poder público. Uma lei aprovada no fim do governo Rodrigo Garcia, e colocada em prática no mandato de Tarcísio, permite a negociação dessas terras com até 90% de desconto, desde que comprovada a exploração agropecuária e a ocupação “mansa e pacífica”. O objetivo era solucionar litígios judiciais e reconhecer a posse em definitivo, gerando receitas imediatas.Opositores, contudo, dizem que a política premia a “grilagem” e faz uma reforma agrária às avessas, favorecendo grandes empresários rurais, o que levou o PT a acionar o STF ainda em 2022. Nesta semana, parlamentares da sigla e do PSOL, liderados pelo ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, procuraram ministros do tribunal para destravar o julgamento. O grupo se encontrou com o ministro Gilmar Mendes e pretende agendar reuniões com a relatora, ministra Cármen Lúcia, e outros membros da Corte. Um pedido de urgência para suspender a lei está em aberto desde fevereiro.De acordo com o ex-deputado estadual Simão Pedro (PT), que participou do encontro, o ministro “ouviu com muita atenção” os argumentos, mas não antecipou posicionamento. Paulo Teixeira apelou ao fato de que 6 mil famílias estariam à espera de novos assentamentos da reforma agrária, enquanto os deputados pediram o retorno aos moldes da política de Franco Montoro e Mário Covas, quando parte das terras devolutas era legitimada e outra parte era direcionada para assentamentos e a população sem-terra.Caso a lei seja declarada inconstitucional, os acordos firmados podem ser anulados. O tema é sensível para o governador porque afeta uma de suas principais bases eleitorais. A Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp) defende que a regularização fundiária “destrava investimentos” mediante exigências técnicas robustas.BeneficiáriosNa lista de beneficiários dos acordos encaminhados pela Fundação Instituto de Terras (Itesp), vinculada à Secretaria da Agricultura, estão empresas de grande porte. Um exemplo é a Atvos, produtora de etanol, açúcar e energia que deriva da antiga Odebrecht Agroindustrial. A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo GLOBO.Documentos públicos mostram que cinco lotes, que somam 795 hectares no município de Teodoro Sampaio e foram estimados em quase R$ 11,4 milhões, receberam parecer favorável para serem transferidos definitivamente ao custo de R$ 2,5 milhões — ou seja, com desconto de 78% — para duas empresas que vieram a ser desativadas, a Destilaria Alcídia e a Pontal Agropecuária. Há dois anos, o grupo encerrou seu processo de recuperação judicial ao receber aporte de R$ 500 milhões do fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. A companhia foi procurada, mas não se manifestou.As mesmas condições foram aceitas para a “Fazenda Lago Azul”, uma propriedade de 1.549 hectares no mesmo município que teve a posse reivindicada pela empresa Agro Pastoril Paschoal Campanelli, conhecida pela atividade pecuária. O grupo aparece em sexto lugar na lista dos maiores confinadores do Brasil da revista especializada DBO, com 120 mil cabeças de gado.O lote, valorizado em R$ 21,1 milhões como “terra nua” nos cálculos do governo paulista, saiu por R$ 4,6 milhões para a família. Procurada, a empresa declarou ser a “legítima proprietária da fazenda” desde 1º de novembro de 1979, “quando foi lavrada a escritura pública” e que atendeu a exigências da lei estadual.A Secretaria da Agricultura afirma que fazendeiros deram entrada em 380 pedidos no Itesp, dos quais 148 foram aprovados e resultaram na titulação de cerca de 70 mil hectares. “Este modelo gera grande economia aos cofres públicos ao evitar longos processos judiciais e custos elevados com indenizações e perícias”, diz o governo, que aponta economia de milhões de reais em casos listados pelo GLOBO.Em ao menos dez casos, os descontos acordados superam R$ 20 milhões, segundo consta nos editais. O GLOBO encontrou 212 editais sobre a conclusão dos trabalhos técnicos do Itesp entre maio de 2023 e setembro deste ano, etapa que precede a análise jurídica e assinatura do acordo. Eles indicam que a venda de pelo menos 114.431 hectares já estaria encaminhada, área que equivale à cidade do Rio.O secretário de Agricultura, Guilherme Piai Filizzola, ele próprio um empresário rural de Presidente Prudente, o polo econômico do Pontal do Paranapanema, é um entusiasta do programa de regularização fundiária. Antes de assumir o cargo, ele foi diretor-executivo do Itesp, e um vídeo que consta nos autos mostra o político dizendo a empresários do agro que eles deveriam acelerar o envio da documentação porque a lei e o decreto teriam “data para acabar”.Apenas cinco glebas mapeadas estão abaixo de 30 hectares, faixa que define uma minifúndio em Teodoro Sampaio (o tamanho varia de acordo com o “módulo fiscal”, uma medida adotada oficialmente para ponderar o impacto de acordo com o município). Trinta e duas ações dizem respeito a propriedades de 30 a 120 hectares, que poderiam ser tratadas como pequenas neste exemplo, e 84 na faixa de 120 a 450 hectares, que caracterizaria uma média propriedade. As 91 restantes, que chegam a até 2.446 hectares em alguns casos, apresentam extensão condizente com a de grandes propriedades.Em novembro de 2023, a Secretaria da Agricultura encaminhou um ofício para a liderança do PT na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) dizendo que a expectativa era alcançar 720 mil hectares negociados até 2026. A ata de uma reunião do Comitê de Monitoramento do Programa de Regularização Fundiária ainda descreve como meta de arrecadação R$ 1,92 bilhão. Tendo em vista o desconto médio de 80% sobre o valor das terras, percentual confirmado pelo GLOBO na análise dos casos, o governo estaria disposto a abrir mão de cerca de R$ 7,6 bilhões.Alesp encaminha mudanças na leim meio à ofensiva do PT no STF, a Alesp concluiu na terça-feira a análise de um projeto aprovado em agosto que modifica trechos da lei e rejeitou emendas da oposição. A base governista cedeu em apenas uma sugestão, que estabelece a obrigatoriedade de o Executivo publicar, em abril de cada ano, a relação dos beneficiários.Alguns pontos parecem uma resposta a controvérsias levantadas no processo judicial, como no caso da proibição de acordos que superem 2,5 mil hectares com o mesmo beneficiário, como manda a Constituição, mesmo que a área esteja dividida em vários lotes. Além disso, a nova redação estabelece que o pagamento do valor da terra nua deve ser integral no caso de imóveis que não tenham decisão judicial “irrecorrível” que obrigue o estado a indenizar benfeitorias.A bancada do PT considerou internamente esse trecho um avanço, mas que seria insuficiente diante de outra alteração feita pelo projeto, transferindo a responsabilidade do cálculo ao Itesp, sem a necessidade de cumprir à risca a tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola (IEA), como ocorre atualmente.The post Governo Tarcísio acelera venda de terras públicas e sofre pressão do PT no STF appeared first on InfoMoney.