Governo vai propor medida para conter “juros abusivos” do consignado privado

O governo elaborou ⁠proposta para conter os ‘juros abusivos’ praticados por parte ⁠das instituições financeiras na concessão de empréstimos com desconto em folha ‌de trabalhadores do setor privado, informou à Reuters o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).A proposta, que será levada para debate e deliberação do Comitê Gestor ‌das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG), não passará pela criação de um teto para os juros cobrados pelos bancos, disse a pasta.Entre as medidas em análise, ainda pendentes de decisão final, está a possibilidade de determinar que são abusivos juros cobrados em determinado percentual acima da taxa média cobrada pelos bancos, abrindo caminho ⁠para ‌uma vedação de cobranças que destoarem do mercado.Outra iniciativa que poderia reduzir ⁠os juros cobrados dos trabalhadores nessa modalidade é a regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para os empréstimos, o que ainda está pendente desde a criação do programa.Leia tambémLula edita MP com R$ 15 bi para programa de ajuda a empresas afetadas pela guerraMedida reforça Brasil Soberano para micro, pequenas e médias empresas e é acompanhada de lei que moderniza seguro e financiamento à exportação, com novas regras via BNDESGoverno Lula discute limite para juros do rotativo do cartão de crédito, diz jornalSegundo a Folha, avaliação do governo é que, em pleno ano eleitoral, o endividamento das famílias tem penalizado a imagem do presidente LulaDe acordo com o MTE, as duas propostas devem ser debatidas na próxima reunião ​do CGCONSIG, composto por representantes do MTE, Casa Civil e Ministério da Fazenda. O encontro estava inicialmente agendado para quinta-feira desta semana, mas ​foi adiado e ainda não tem previsão de nova data.A iniciativa deve se integrar a outras ações em estudo no governo na área de crédito, em meio a um aumento na inadimplência no país, o que poderia provocar impactos na percepção de bem-estar das famílias em ano eleitoral.Lançado em março ‌de 2025, o programa que busca estimular a ​concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado elevou a demanda por essa modalidade de financiamento, segundo dados do Banco Central.O estoque total desse tipo de empréstimo, ⁠que estava estacionado ao redor ​de R$40 bilhões ​até março do ano passado, mais que dobrou em menos de um ano e alcançou R$83 bilhões ⁠em janeiro.Ao mesmo tempo, os juros cobrados ​dos trabalhadores que optam por essa modalidade apresentaram um salto, contrariando o objetivo inicial do governo de baratear o crédito. As taxas medidas subiram de 44% ao ano ​em março de 2025 para 57% em janeiro deste ano — os juros médios dos empréstimos consignados de servidores públicos e aposentados ​do INSS ficaram em ⁠torno de 24% ao ano no período.A taxa de inadimplência dos trabalhadores privados na modalidade, que poderia ⁠pressionar os juros se estivesse em alta, caiu desde o lançamento do programa — de 7,5% em março de 2025 para 5,6% em janeiro deste ano.Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ser preciso aperfeiçoar o modelo de crédito do país, prevendo a adoção de medidas ao longo de sua gestão neste ​ano.The post Governo vai propor medida para conter “juros abusivos” do consignado privado appeared first on InfoMoney.