Integrantes da AGU faturam R$ 6,1 bi em honorários em 2025 e Messias leva R$ 700 mil

Mais de 12 mil membros das carreiras da advocacia pública repartiram R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência pagos em 2025. A cifra simboliza um recorde no pagamento do benefício que, no ano passado, incluiu verbas retroativas e auxílio saúde e alimentação, fazendo triplicar o montante pago no ano anterior (R$ 2,1 bilhões).Um dos beneficiários dos pagamentos é o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que é servidor de carreira da pasta. Ele ganhou mais de R$ 700 mil em honorários no último ano, valor que se somou ao seu salário de R$ 46,3 mil como ministro de Estado.Leia tambémDados entregues ao STF indicam que gastos com ‘penduricalhos’ somam R$ 17 biDe acordo com os cálculos apresentados pela comissão, o porcentual efetivo que é pago a magistrados acima do teto pago hoje é de 82%Messias recebeu ao menos R$ 19 mil por mês em honorários, mas houve picos, como nos meses de janeiro e julho do ano passado, quando recebeu, respectivamente, R$ 193 mil e R$ 307 mil. Embora expressivos, os valores recebidos pelo ministro ainda ficam atrás do que foi pago a outros membros da AGU. Uma procuradora aposentada chegou a receber R$ 444 mil em um único mês.Os honorários da AGU são destinados aos servidores das carreiras da advocacia pública que vencem ações judiciais. O benefício consiste no valor pago pela parte perdedora à vencedora para ressarcir os gastos judiciais no decorrer do processo.Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício não poderia ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo público, que equivale aos R$ 44 mil recebidos pelos ministros da Corte. Porém, o Portal da Transparência não menciona a incidência do “abate teto” – regra que corta qualquer valor acima do limite – sobre os honorários. Mas, como mostrou o Estadão, a determinação tem sido descumprida.Os honorários advocatícios dos servidores públicos são geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma associação privada sem fins lucrativos vinculada à AGU. A instituição existe para operacionalizar e distribuir os recursos arrecadados, mas não detalha os critérios utilizados no pagamento de cada servidor.Até 2015, quando foi sancionado o novo Código de Processo Civil (CPP), os advogados públicos e procuradores não tinham direito ao benefício. Mas os autores da nova lei entenderam que, embora remunerados com salários, eles devem receber também pelas vitórias judiciais em nome da União.O novo CPP estipulou que os índices devem ser de 1% a 20% – porcentual menor para não haver excessos na oneração em casos onde o poder público é vencido. Os valores pagos a cada membro da advocacia pública estão descritos no Portal da Transparência e uma página mantida pela AGU, que adotou medidas de transparência desses pagamentos após escrutínio público.The post Integrantes da AGU faturam R$ 6,1 bi em honorários em 2025 e Messias leva R$ 700 mil appeared first on InfoMoney.