Julgamento de Bolsonaro: o que alega a defesa para afastar acusações de golpe?

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo é considerado a fase mais sensível da investigação, por reunir as principais figuras acusadas de articular uma ruptura democrática após a derrota eleitoral de 2022.Nesta primeira etapa, os advogados terão até uma hora para expor suas teses, repetindo os pontos já apresentados em agosto nas alegações finais. Não é permitido incluir novas provas neste momento, o que limita a estratégia à ênfase em argumentos já conhecidos.Entenda, a seguir, quais são os argumentos já conhecidos da defesa de Bolsonaro, que deverão ser repetidos pelos advogados durante o julgamento, entre terça (2) e quarta-feira (3).Contestação à legitimidade do processoA disputa em torno da “minuta do golpe”A delação de Mauro CidAs reuniões com os comandantes militaresA transição de governoA ausência no 8 de JaneiroA tese de que “o crime não existiu”Contestação à legitimidade do processoDesde o início, Bolsonaro e seus defensores afirmam que a investigação viola garantias constitucionais. Entre os principais pontos, estão a alegação de cerceamento de defesa, pela dificuldade em acessar provas produzidas em outros inquéritos, e a fragmentação das denúncias em diferentes núcleos, o que teria limitado a atuação dos advogados.A defesa também acusa o Supremo de ter restringido o tempo para análise de provas volumosas, técnica chamada de document dumping, que acontece quando há o anexo de vários documentos para confundir a parte contrária.A disputa em torno da “minuta do golpe”“No mérito, impera uma acusação tão absurda quanto alternativa”, criticaram os advogados de Bolsonaro, em referência à denúncia feita pela PGR.Um dos pontos mais polêmicos da acusação é a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e também no celular do tenente-coronel Mauro Cid.O documento previa decretar estado de sítio e outras medidas de exceção para impedir a posse de Lula. Para os investigadores, trata-se de um esboço claro de um plano golpista. Já a defesa insiste que a minuta é apócrifa, sem autoria identificada, e que jamais chegou a ser formalizada como proposta oficial.Nas alegações finais, os advogados de Bolsonaro destacaram que nem testemunhas, nem o próprio delator Mauro Cid confirmaram ter visto o ex-presidente tratar do texto como um plano concreto.A delação de Mauro CidA colaboração premiada de Mauro Cid é um dos pilares da acusação contra Bolsonaro, mas também o ponto mais atacado pela defesa. Os advogados questionam a credibilidade do ex-ajudante de ordens, alegando que ele apresentou versões contraditórias e só decidiu colaborar após meses preso.Em diferentes momentos, Cid admitiu ter sido pressionado pela Polícia Federal a citar Bolsonaro. O episódio levou Alexandre de Moraes a convocá-lo novamente para depor, ocasião em que reafirmou a voluntariedade do acordo. A defesa, no entanto, sustenta que essa pressão comprometeu a validade da delação. O ministro Luiz Fux chegou a manifestar reservas sobre o caso, destacando que Cid prestou nove depoimentos distintos, cada um acrescentando novos elementos, o que, em sua visão, poderia indicar “omissões”.As reuniões com os comandantes militaresOutro elemento da acusação é o relato dos ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, almirante Baptista Júnior. Ambos disseram que Bolsonaro os consultou sobre a possibilidade de adotar medidas de exceção após a derrota. Esses depoimentos corroboram a narrativa de Mauro Cid e reforçam a ligação do ex-presidente com a minuta do golpe.A defesa, contudo, afirma que as reuniões tiveram caráter meramente consultivo e que Bolsonaro buscou apenas debater cenários previstos na Constituição, como o estado de defesa ou de sítio. Os advogados argumentam que não houve qualquer ordem prática ou tentativa de colocar em marcha um plano de ruptura.A transição de governoPara afastar a tese de intenção golpista, a defesa ressalta que Bolsonaro autorizou a transição de governo de forma institucional. Como exemplo, cita a posse antecipada de comandantes militares já indicados pela gestão Lula.Para os advogados, esse gesto seria incompatível com a acusação de que o ex-presidente preparava um golpe de Estado.A ausência no 8 de JaneiroOutro ponto enfatizado pela defesa é a ausência de Bolsonaro nos atos de 8 de Janeiro de 2023, quando estava nos Estados Unidos desde 30 de dezembro. A argumentação é de que não seria possível coordenar a invasão das sedes dos Três Poderes estando fora do país.Os advogados lembram que, antes de viajar, Bolsonaro gravou mensagens públicas condenando atos de violência política.A tese de que “o crime não existiu”No centro da estratégia está a ideia de que não houve tentativa de golpe, mas apenas discussões políticas e manifestações de opinião — o que, segundo os advogados, estaria protegido pela liberdade de expressão.Para a defesa, não houve atos concretos de violência ou grave ameaça por parte de Bolsonaro que configurassem crime.“A acusação se limita a transformar discursos políticos em crimes”, afirmaram os advogados nas alegações finais. Bolsonaro também disse que um golpe exigiria “tanques nas ruas e conspiração armada”, elementos que, segundo ele, jamais existiram.The post Julgamento de Bolsonaro: o que alega a defesa para afastar acusações de golpe? appeared first on InfoMoney.