Julgamento do STF sobre prorrogação da CPMI do INSS pode impor derrota a Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS. Nos bastidores, ministros ouvidos sob reserva afirmam que há espaço para a derrubada da liminar, o que representaria uma derrota ao relator do caso, em meio a divergências sobre o alcance da atuação do Judiciário em relação ao funcionamento de comissões parlamentares.A decisão de Mendonça contrariou a cúpula do Congresso, sobretudo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ocorreu num momento de crescente tensão entre Parlamento e STF sobre a atuação dessas comissões diante do avanço das investigações do caso do Banco Master.Leia tambémSTF reage a pedido da CPMI e cobra finalidade de investigação sobre telefoneTribunal evita confirmar titular de número citado por Vorcaro e exige detalhamento da investigaçãoHá uma avaliação entre congressistas de que a decisão de Mendonça é uma interferência do Supremo num assunto que cabe ao Legislativo. De acordo com interlocutores de Alcolumbre, o presidente do Senado procurou integrantes do STF para se queixar da decisão e foi incentivado por aliados a reagir, sob risco de sair fragilizado desse episódio.A avaliação interna da Corte é que o caso expõe mais uma vez a tensão entre o princípio da autocontenção judicial e a necessidade de garantir o funcionamento de instrumentos de investigação do Congresso. Uma ala da Corte aponta tendência de derrota para Mendonça, com a formação de maioria contrária à manutenção da decisão.Reservadamente, ministros afirmam que o julgamento deve se concentrar na discussão sobre os limites da intervenção do Supremo em matérias internas do Legislativo.Para parte da Corte, a decisão pode ser vista como um avanço sobre competências do Congresso, o que abriria caminho para sua reversão.Por outro lado, uma outra ala de integrantes do STF sustenta que a decisão de Mendonça está amparada na jurisprudência do tribunal e que derrubar a liminar poderia ter consequências graves para futuras CPIs.Há ainda a avaliação de que há um impacto perante a opinião pública e que eventual derrubada da liminar poderia prejudicar a imagem do Supremo.A liminar foi concedida após impasse político no Senado sobre a leitura do requerimento de prorrogação da CPI, e determinou a continuidade dos trabalhos da comissão, sob o entendimento de que não caberia à presidência do Congresso inviabilizar o funcionamento do colegiado.Integrantes do Congresso têm manifestado expectativa de que o plenário do STF reverta a decisão, sob o argumento de que a prorrogação de CPIs deve observar critérios estritamente regimentais e depender da condução das Mesas Diretoras.Aliados de Alcolumbre têm defendido a reversão da liminar e argumentam que a decisão invade competência do Congresso. A expectativa no entorno do presidente do Senado é de que o plenário do STF restabeleça a prerrogativa da Casa sobre o tema.Parlamentares com assento na comissão dizem que estão em compasso de espera para entender qual será a decisão da Corte, mas já traçam estratégias para os diferentes cenários. A cúpula da CPI sinalizou que, se a liminar for derrubada, deverão ser convocadas sessões nesta sexta e sábado para apresentação e votação do relatório de Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Isso porque a próxima semana deverá ser esvaziada no Parlamento, em razão do feriado da Páscoa e da reta final do período da janela partidária. Caso ela seja mantida, haveria mais tempo para elaboração do documento.Dois governistas afirmam, no entanto, que há também uma tentativa de costurar um acordo político que garanta a prorrogação dos trabalhos da comissão por até 15 dias, num gesto que não significaria uma derrota nem para Alcolumbre nem para Mendonça.A tensão entre Mendonça e Alcolumbre não é inédita. Em 2021, quando Mendonça foi indicado ao Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro, Alcolumbre, à época presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segurou por meses a sabatina do indicado, travando o avanço da nomeação.O gesto foi interpretado como resistência política à escolha e expôs um desgaste entre o senador e o hoje ministro do STF, relação que voltou a ser tensionada agora com a decisão sobre a CPI. Tanto Alcolumbre quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm sido pressionados por parlamentares para instalar uma comissão específica para analisar o escândalo do Banco Master. Os dois já afirmaram, no entanto, que não há disposição para isso neste momento.The post Julgamento do STF sobre prorrogação da CPMI do INSS pode impor derrota a Mendonça appeared first on InfoMoney.