Justiça argentina barra pontos centrais da reforma trabalhista de Milei

Em derrota para o presidente da Argentina, Javier Milei, a Justiça do país suspendeu provisoriamente, nesta segunda-feira, 30, a aplicação de mais de 80 artigos da nova lei trabalhista que buscavam reduzir custos de trabalho e limitar o poder dos sindicatos.O juiz trabalhista Raúl Horacio Ojeda acatou parcialmente medida cautelar da Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical, contra a reforma aprovada pelo Congresso em 27 de fevereiro.Leia tambémMilhares de paraquedistas dos EUA chegam ao Oriente Médio em novo reforço militarWashington estuda desde a tomada da Ilha de Kharg até incursões para remover urânio enriquecido, enquanto operação Fúria Épica já soma mais de 11 mil alvos atingidos“Há direitos humanos em jogo, com possíveis responsabilidades patrimoniais e institucionais. Milhões de contratos vigentes aguardam definições sobre a aplicação da lei e segurança jurídica quanto ao seu conteúdo”, afirmou Ojeda, em decisão à qual a AP teve acesso.Segundo o magistrado, a medida cautelar deve trazer maior segurança jurídica ao permitir a aplicação da norma apenas após o teste de constitucionalidade e convencionalidade solicitado pela CGT. A decisão vale até o julgamento do mérito e pode ser contestada pelo governo.Milei considera a reforma, que altera uma legislação com mais de meio século, essencial para atrair investimento estrangeiro, elevar a produtividade e gerar empregos em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade. Sindicatos, que barraram tentativas anteriores de reforma, afirmam que as mudanças são inconstitucionais por afetarem direitos adquiridos.O juiz Ojeda suspendeu a nova base de cálculo das indenizações, tradicionalmente elevadas, que excluía pagamentos não mensais como o décimo terceiro, férias e horas extras. Também suspendeu o chamado Fundo de Assistência Trabalhista, criado para que os empregadores financiem futuras demissões com uma contribuição entre 1% e 3%, dependendo da empresa, sobre os salários.A decisão incluiu ainda artigos que buscavam limitar o poder dos sindicatos, como aqueles que ampliavam a classificação de atividades essenciais – o que obrigaria os sindicatos a manter serviços mínimos em caso de greve -, restringiam a realização de assembleias e endureciam as sanções contra a atuação sindical.O governo argentino não se pronunciou sobre a decisão de Ojeda.The post Justiça argentina barra pontos centrais da reforma trabalhista de Milei appeared first on InfoMoney.