Justiça derruba decisão que travou processo que pode cassar concessão da Enel SP

A Justiça do Distrito Federal derrubou nesta quarta-feira a liminar que suspendia processo administrativo em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a concessionária de energia Enel São Paulo. Com a decisão, a Aneel fica autorizada a retomar as investigações sobre falhas da Enel, o que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia.A liminar foi concedida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que atendeu mandado de segurança da empresa. No despacho, a juíza Pollyana Alves acolheu os argumentos da concessionária de que houve violação ao devido processo legal, uma vez que o diretor-geral da agência votou pela sanção máxima dois dias antes do prazo limite para manifestação da concessionária, em 26 de fevereiro.Leia tambémLula agradece Latam por compra de 24 aviões da EmbraerSegundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a Latam sinaliza comprar até 64 aviõesA juíza determinou à Aneel que se abstenha de submeter à deliberação colegiada o processo que trata da caducidade da Enel até o julgamento do mérito do mandado de segurança; e determinou a suspensão, tornando sem efeito provisório, do voto prolatado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que se manifestou pelo cancelamento da concessão.Contudo, após a prestação de informações pela Aneel, com respaldo da Procuradoria Federal do órgão, assinadas por Feitosa, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a liminar.Além disso, foram indeferidos pedidos de intervenção das autoridades locais, da capital e do estado de São Paulo e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Também foi confirmado competência da Justiça Federal do DF para julgar o caso, considerando que Brasília é o domicílio funcional da Aneel.O processo na Aneel estava marcado para 24 de março. Em seu voto, Feitosa apontou uma sequência de descumprimentos contratuais, além de penalidades aplicadas tanto pela Aneel quanto pelo Procon-SP.Segundo ele, desde 2018 a agência acompanha a prestação do serviço, com registro recorrente de falhas e aplicação de sanções administrativas. Após eventual recomendação da Aneel, o poder concedente poderá acatar ou não a abertura do processo de caducidade.The post Justiça derruba decisão que travou processo que pode cassar concessão da Enel SP appeared first on InfoMoney.