Justiça do Rio desinterdita integralmente operação da Refit

A Justiça do Rio de Janeiro determinou na segunda-feira, 27, a liberação integral das atividades empresariais da Refit. A decisão é do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ. Na liminar, o magistrado afirmou que a medida resguarda a atividade econômica e a preservação dos empregos, além de atender aos interesses dos credores.O desembargador afirma que não pretende analisar o mérito do ato administrativo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “O que se submete por via deste recurso é o efeito concreto sobre o patrimônio e a atividade empresarial”, escreveu.A ANP desinterditou parcialmente, no último sábado, as instalações da Refit, após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela agência em 25 e 26 de setembro. Na ocasião, houve a interdição cautelar de toda a instalação produtora de derivados da Refit.Leia tambémIbovespa Hoje Ao Vivo: Bolsa sobe e retoma os 147 mil pontosBolsas dos EUA operam com leves ganhos após registrarem novos recordes ontemA decisão determina ainda que terá de ser realizada com urgência uma perícia técnica multidisciplinar, que avalie as condições de operação, segurança, e o cumprimento das exigências fiscais e regulatórias. O laudo deverá ser entregue em cinco dias, sob pena de interrupção das operações.Após a medida, a Refit divulgou nota na qual afirmava que a decisão da ANP de desinterditar parte de suas instalações estava ligada ao fato de a companhia ter esclarecido, “com a máxima transparência, que segue todas as normas da agência”.A Refit foi alvo da Operação Carbono Oculto, da Receita Federal, e teve quatro navios com carga apreendida, tendo sido interditada pela ANP no dia 26 de setembro, por suposta importação irregular de gasolina e por não refinar petróleo, apesar de acessar benefícios tributários específicos para a atividade de refino.Na nota, a companhia reafirma que “não é sonegadora de impostos, ao contrário, declara suas receitas e paga os tributos, contestando, judicialmente e de forma legítima, os valores cobrados indevidamente, como fazem várias empresas de diversos setores”.A decisão da ANP não englobou a torre de destilação, que seguia interditada até que fosse comprovada a “necessidade do uso das colunas de destilação para compor a produção de gasolina”. A liberação parcial das atividades foi criticada pelo Instituto Combustível Legal (ICL), que se disse preocupado com a integridade do mercado de combustíveis.Em sua defesa, a Refit diz ainda que “sempre atuou como denunciante de postos ligados ao crime organizado e que comercializam combustíveis adulterados”.The post Justiça do Rio desinterdita integralmente operação da Refit appeared first on InfoMoney.