Justiça volta atrás e revoga suspensão de processo de caducidade da Enel em SP

A Justiça Federal revogou a decisão liminar que havia suspendido, na última semana, o andamento do processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que discute a caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 25.A sessão deliberativa suspensa pela liminar estava marcada para esta terça-feira, 24, e deve ser retomada.Leia tambémGoverno vai propor medida para conter “juros abusivos” do consignado privadoA proposta, que será levada para debate e deliberação do Comitê Gestor ‌das Operações de Crédito ConsignadoMoraes nega recurso da Câmara e mantém processo contra RamagemEx-deputado foragido nos Estados Unidos já é condenado a 16 anos por outros três crimes julgadosA decisão, revogada nesta quarta, havia entendido que o processo foi instruído à revelia do processo legal, uma vez que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, teria defendido a caducidade da concessão no processo administrativo antes do fim do prazo para que a empresa se defendesse.A juíza federal, Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, voltou atrás por entender que os fundamentos que sustentavam a liminar anterior não se sustentam após as informações prestadas pela Aneel. A agência alegou que o voto proferido pelo diretor-geral não constituiu deliberação final do colegiado e que foram analisadas as manifestações da Enel.The post Justiça volta atrás e revoga suspensão de processo de caducidade da Enel em SP appeared first on InfoMoney.