Líder do PL classifica decisão que restringe impeachment de ministros de “usurpação”

A determinação de Gilmar Mendes que alterou os critérios para abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo provocou desgaste imediato com a oposição no Congresso. A liminar do magistrado estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar pedidos e que o Senado terá de reunir 2/3 dos votos para admitir e julgar uma denúncia.O PL interpretou a decisão como uma intervenção indevida sobre competências do Legislativo. O líder da sigla na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), afirmou à CNN Brasil que a medida cria um arranjo jurídico que não existe na Constituição e contraria a lei em vigor. Leia também“Eu gosto dele”: Trump diz que teve “conversa muito boa” com LulaPresidentes dos EUA e Brasil falaram sobre redução de tarifas e cooperação contra o crime em ligação de 40 minutosAlcolumbre adia sabatina de Jorge Messias para o STF por atraso do PlanaltoSenado afirma que governo não enviou a mensagem formal exigida para análise do indicado ao STF“Ao restringir ao PGR o pedido de impeachment de ministros do STF e impor maioria qualificada para sua admissibilidade, cria-se, por decisão monocrática, uma regra inexistente na Constituição e que contraria diretamente a lei de 1950. Trata-se de usurpação de competência e reescrita unilateral do funcionamento da República”, disse.O impacto político é imediato: centenas de pedidos já apresentados por parlamentares, associações e cidadãos, muitos deles direcionados a Alexandre de Moraes, Flávio Dino e ao ministro aposentado Luís Roberto Barroso, ficam no centro do debate. A liminar de Gilmar susta o trecho da legislação que permitia que qualquer pessoa enviasse denúncias ao Senado, restringindo completamente essa porta de entrada.A decisão do ministro, no entanto, precisará ser referendada pelo plenário do STF em julgamento virtual entre 12 e 19 de dezembro. The post Líder do PL classifica decisão que restringe impeachment de ministros de “usurpação” appeared first on InfoMoney.