Lula sanciona lei sobre microcrédito e microfinanças, com 2 vetos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou – com dois vetos – a lei 15.364, que aprimora e fomenta o microcrédito e as microfinanças. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que a entidade autorizada a operar ou participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) poderá destinar às microfinanças o montante adicional equivalente a até 20% do limite do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado do tomador na mesma entidade.Lula vetou o trecho que previa que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceria limites diferenciados de taxas de juros no âmbito do PNMPO de acordo com o custo de captação das instituições concedentes de crédito.Leia tambémDiesel, endividamento e Lula: como foi a primeira semana de Dario Durigan na FazendaLula exonerou Fernando Haddad do cargo de Ministro da Fazenda, que ocupava desde o primeiro dia do atual governo, na última sexta-feiraPara o Planalto, isso poderia comprometer a precificação de riscos das operações do programa.O outro trecho vetado previa condições especiais no acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para as instituições operadoras sem fins lucrativos. “A proposição legislativa contraria o interesse público ao não observar as condições específicas de acesso aos recursos do FAT e de sua remuneração, estabelecidas pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, completou.The post Lula sanciona lei sobre microcrédito e microfinanças, com 2 vetos appeared first on InfoMoney.