MPF recorre para impedir leilão de blocos na Bacia da Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar reverter a decisão da Justiça Federal que negou pedido anterior de impedir a homologação do resultado final do leilão de 19 blocos na Bacia da Foz do Amazonas, realizado em junho pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).Segundo o MPF, o recurso solicita a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental no Ibama. Para o órgão, os contratos só deveriam ser formalizados após a conclusão do Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e dos Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (ECI/ECQ).Leia tambémPetróleo fecha em queda, mas sobe na semana com sanções dos EUA a petrolíferas russasCotações recuam após forte alta da véspera, com investidores avaliando impacto das medidas americanas e tensões comerciais entre EUA e ChinaO pedido ocorre na mesma semana que a Petrobras obteve a licença do Ibama para explorar o primeiro poço na bacia da Foz do Amazonas.No recurso, desta sexta-feira, o MPF pede ainda que novos blocos da Bacia da Foz do Amazonas não sejam incluídos em futuros leilões.“A ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirma o MPF.The post MPF recorre para impedir leilão de blocos na Bacia da Foz do Amazonas appeared first on InfoMoney.