NR-1: Governo avalia novo adiamento de regra sobre saúde mental no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltou a reavaliar o cronograma de entrada em vigor da norma que amplia a fiscalização sobre saúde mental no ambiente corporativo. A regra, que passaria a permitir multas a empresas por práticas como metas excessivas, jornadas prolongadas e assédio moral, já havia sido adiada uma vez e agora pode sofrer nova prorrogação. As informações são do G1. A previsão atual estabelece o início das punições em 25 de maio de 2026. No entanto, a menos de dois meses da data, o governo admite rever novamente o prazo após pressão de entidades empresariais. Ao portal, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reconheceu a possibilidade de adiamento após reuniões com representantes dos setores de comércio e serviços.Leia tambémLíder do governo apresenta PLP para resolver problema jurídico envolvendo ReDataO projeto resolve um problema jurídico, porque a LDO de 2026 impede a ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário, como seria o caso do ReDataA atualização da NR-1 inclui riscos psicossociais no rol de fatores passíveis de fiscalização trabalhista. Na prática, auditores poderiam autuar empresas por situações que afetam a saúde mental dos trabalhadores, como ausência de suporte, conflitos no ambiente de trabalho e baixa autonomia.Com a mudança, esses fatores passariam a ter tratamento semelhante ao de riscos físicos e acidentes de trabalho. A medida foi anunciada em agosto de 2024, com prazo inicial de adaptação de cerca de nove meses.Pressão empresarialEntidades do setor produtivo argumentam que ainda não há critérios claros para aplicação da norma. O principal ponto de crítica envolve a subjetividade de conceitos como estresse e clima organizacional, além do risco de responsabilização das empresas por problemas considerados mais amplos.O Sescon-SP apontou inconsistências técnicas, como a exigência de relatórios para comprovar a inexistência de riscos psicossociais, o que pode elevar custos e aumentar a burocracia, sobretudo para pequenas e médias empresas. Para o presidente da entidade, Antonio Carlos Santos, a prorrogação representa “uma vitória do diálogo”.A Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (ABLOS) também critica a falta de parâmetros objetivos para mensurar fatores emocionais no ambiente de trabalho. Segundo a diretora executiva Daniela Archanjo, a ausência de critérios pode gerar insegurança jurídica.Impasse entre custo e regulaçãoO governo tenta equilibrar o avanço da regulação com a resistência do setor produtivo. Empresas defendem mais tempo para adaptação e maior detalhamento técnico, enquanto a área de fiscalização sustenta que a postergação mantém lacunas na proteção ao trabalhador.A decisão final sobre o novo adiamento ainda não foi anunciada. A avaliação dentro do Ministério considera o impacto econômico da medida e o risco de ampliar a judicialização das relações de trabalho sem parâmetros mais objetivos.The post NR-1: Governo avalia novo adiamento de regra sobre saúde mental no trabalho appeared first on InfoMoney.