O que é a prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar por 90 dias. A decisão, dessa terça-feira (24) altera temporariamente o regime de cumprimento da condenação e ocorre em meio ao quadro de saúde do ex-chefe do Executivo.Prevista no Código de Processo Penal, a prisão domiciliar humanitária é uma medida excepcional, concedida a presos em condições graves de saúde, idade avançada ou necessidades de cuidado que extrapolam as possibilidades oferecidas no regime de reclusão em presídio.Leia tambémSTF dá 5 dias para deputados explicarem uso de emendas em filme sobre BolsonaroAção questiona possível financiamento de cinebiografia de Bolsonaro com recursos públicosJair Bolsonaro deve deixar a UTI nas próximas 24 horas, aponta boletim médicoEx-presidente está internado na Unidade Intensiva desde o dia 13Todo preso beneficiado pelo regime é monitorado 24 horas por dia por meio de tornozeleira eletrônica, para garantir sua permanência no endereço indicado. O pedido de prisão humanitária pode ser negado ou revogado se o preso apresentar risco de fuga.A decisão de Moraes ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à integridade física do ex-presidente e defendeu a flexibilização do regime em caráter humanitário.Jair Bolsonaro está internado desde o dia 13 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com broncopneumonia bilateral. Além do quadro clínico, Bolsonaro tem 71 anos, o que também o torna elegível à prisão domiciliar. Apesar de cumprir dois requisitos, a concessão do benefício exige, como regra, laudo médico que comprove a debilidade do ex-presidente.A concessão da domiciliar ocorre em um momento de pressão política e jurídica sobre o caso, com aliados intensificando pedidos por mudança de regime desde a internação do ex-presidente.A decisão também dialoga com precedentes recentes da Corte, que já autorizaram prisão domiciliar em situações de saúde consideradas graves, desde que comprovadas por documentação médica.Bolsonaro já obteve o regime de prisão domiciliar enquanto aguardava o fim do julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdeu o benefício em novembro, após romper a tornozeleira eletrônica durante a madrugada.O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por liderar a tentativa de impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo.The post O que é a prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro appeared first on InfoMoney.