Oposição reage à decisão de Gilmar e articula PEC para retomar poder de impeachment

A liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de pedir impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, desencadeou uma reação organizada da oposição no Senado.Parlamentares de direita começaram a estruturar uma proposta de emenda à Constituição para restabelecer a possibilidade de que qualquer cidadão ou senador protocole denúncias por crimes de responsabilidade contra integrantes da Corte.A decisão de Gilmar suspendeu a regra da lei de 1950 que permitia o envio direto de pedidos ao Senado e também elevou o quórum para análise dos processos, que passaria a exigir 2/3 dos votos. O tema será avaliado pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro. Leia tambémLíder do PL classifica decisão que restringe impeachment de ministros de “usurpação”Sóstenes Cavalcante critica mudança nas regras de impeachment de ministros do STF e vê risco institucionalGilmar decide que apenas a PGR pode pedir impeachment de ministros do STFDecisão provisória retira de cidadãos o poder de protocolar denúncias e limita poder do Senado para abertura e aprovação do processoA mudança atinge diretamente diversos pedidos de afastamento contra os integrantes da Corte. Somente em 2025, 33 pedidos de impeachment contra ministros foram levados à Casa por cidadãos e também por parlamentares, com foco reiterado em Alexandre de Moraes, o próprio Gilmar Mendes e no ministro aposentado Luís Roberto Barroso.Entre os articuladores da reação está o senador Marccel Van Hattem (Novo-RS), que disse enxergar na decisão do ministro um ataque à própria Carta Magna. Segundo ele, a Constituição estaria sob “ameaça justamente por quem deveria defendê-la”. Nas redes sociais, afirmou que os ministros “não estão acima da Constituição” e classificou a medida como uma “blindagem do STF”. O senador defendeu que o Congresso reaja “urgentemente” e vinculou a discussão ao cenário eleitoral ao afirmar que, caso o Senado não atue agora, haveria “mais um motivo irrefutável para elegermos maioria de direita nas próximas eleições”. Ele anunciou que a oposição oferecerá uma PEC para reverter a decisão e recuperar a prerrogativa do Parlamento. “Apresentaremos também uma Proposta de Emenda à Constituição para reverter essa decisão esdrúxula. Chega de interferência inconstitucional do Supremo no que é prerrogativa do Parlamento!”, escreveu.Pelo texto defendido, a denúncia contra ministros do STF poderia voltar a ser apresentada por qualquer cidadão ou por senadores. A admissibilidade seria definida por maioria simples, mantendo o funcionamento hoje em vigor. Para entrar na pauta, a proposta precisa reunir o apoio mínimo de 27 senadores.A articulação revela um novo capítulo da tensão entre Legislativo e Judiciário. Enquanto o STF se prepara para analisar o caso, parlamentares aceleram a construção de uma resposta legislativa que testará, mais uma vez, os limites de cada Poder.The post Oposição reage à decisão de Gilmar e articula PEC para retomar poder de impeachment appeared first on InfoMoney.