Os próximos passos da indicação de Jorge Messias ao STF

A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal depende de uma sequência de etapas formais no Senado antes da posse. O rito está previsto na Constituição e no regimento interno da Casa e envolve análise política e jurídica do nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A vaga foi aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, anunciada em outubro do ano passado. Com o envio da mensagem presidencial, o processo passa a tramitar oficialmente no Congresso.Envio formal e leitura no SenadoO procedimento começa com o envio da mensagem ao presidente do Senado. O documento também é publicado no Diário Oficial da União. A partir desse momento, a indicação passa a ter tramitação formal e pode ser encaminhada para análise nas comissões.A leitura em plenário costuma ocorrer logo após o recebimento, marcando o início do calendário político da indicação.Leia tambémGovernistas do MDB demonstram insatisfação por Lula não ter feito proposta de vicePresidente confirmou que Geraldo Alckmin vai disputar novamente o cargoCotado para eleição ao Senado do Rio, ex-chefe da Polícia Civil se filia ao PPFelipe Curi assinou ficha do partido em um acordo para concorrer a deputado federal, mas aliados não descartam hipótese de lançá-lo a senadorAnálise na CCJO nome é então enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal filtro técnico do processo. O presidente da comissão designa um relator, responsável por avaliar o currículo, a trajetória e os requisitos constitucionais do indicado.O relator elabora um parecer que servirá de base para a discussão entre os senadores.Sabatina e avaliação públicaA sabatina é a etapa central. Nela, Messias deverá responder a questionamentos sobre decisões passadas, atuação na Advocacia-Geral da União e entendimento sobre temas sensíveis julgados pelo STF.Os senadores utilizam esse momento para testar posicionamentos jurídicos e também para avaliar o alinhamento institucional do indicado. A sessão é pública e costuma ter forte repercussão política.Votação na CCJApós a sabatina, o parecer do relator é submetido à votação na comissão. A decisão é tomada por maioria simples e ocorre de forma secreta.Se rejeitado, o processo é encerrado. Se aprovado, a indicação segue para o plenário do Senado.Deliberação no plenárioNo plenário, os senadores realizam nova votação secreta. Para que o nome seja aprovado, é necessário o apoio da maioria absoluta da Casa, o que corresponde a pelo menos 41 votos favoráveis.Essa etapa costuma refletir o grau de articulação política do governo e o nível de resistência ao indicado.Nomeação e posse no STFCom a aprovação, o resultado é comunicado à Presidência da República. Cabe a Lula formalizar a nomeação por decreto.A posse é marcada pelo STF e ocorre em sessão solene. O novo ministro assume o acervo de processos do antecessor e passa a integrar uma das turmas da Corte, além de participar dos julgamentos no plenário.O processo, embora definido por regras claras, pode variar em duração conforme o ambiente político no Senado e a capacidade de articulação do governo para garantir votos suficientes.The post Os próximos passos da indicação de Jorge Messias ao STF appeared first on InfoMoney.