Parecer jurídico reforça autonomia de clubes da FFU na venda de direitos de arena

Um parecer jurídico endossou o modelo de negócio firmado pelos clubes da Futebol Forte União (FFU) na venda de direitos de arena.Assinado por Fábio Ulhoa Coelho, uma das principais referências do direito comercial do Brasil, e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, o documento afirma que os clubes têm autonomia para alienar ou compartilhar esses direitos com investidores.Formada por 32 clubes — sendo 10 deles da Série A —, a FFU é um dos blocos que buscam organizar uma liga unificada para o futebol brasileiro. Em 2023, os times então integrantes do grupo venderam de 10% a 20% de suas receitas com direitos de transmissão a investidores por um período de 50 anos.Leia mais: Série B terá receita e exposição recordes; veja o que muda para edição deste anoNo documento, ao qual o InfoMoney teve acesso, os advogados argumentam que os direitos de arena — ligados à comercialização das partidas, incluindo direitos de transmissão — pertencem por lei aos clubes mandantes. Esses direitos são classificados como direitos patrimoniais disponíveis, protegidos pela Constituição Federal, o que, segundo o parecer, lhes confere liberdade de contratação com terceiros.O texto destaca ainda que a FFU tem apenas função representativa, não sendo titular de direitos comerciais nem integrante do Condomínio Forte União (CFU), veículo de copropriedade dos direitos que reúne clubes e investidores. Os autores afirmam que os direitos não foram transferidos à FFU, mas cedidos diretamente por meio de contratos firmados entre cada clube e os investidores.Nas últimas semanas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) passou a atuar de forma mais intensa nas discussões sobre a formação de uma liga unificada no país e tem criticado acordos de cessão de direitos comerciais a investidores. Outro questionamento partiu do Ministério do Esporte, que divulgou nota técnica apontando possíveis irregularidades na permissão para que investidores privados mantenham e influenciem a exploração de direitos de arena — prerrogativa que, segundo o órgão, deveria caber apenas a organizadores de competições, como uma eventual liga.No parecer, os advogados argumentam que a Lei Geral do Esporte, ao mencionar a cessão de direitos a entidades que regulam a modalidade, trata de uma “hipótese específica de cessão facultativa”, e não exclusiva. Eles também sustentam que a estrutura do CFU se limita à exploração econômica de ativos, sem interferência em regras de competição, calendário ou arbitragem.The post Parecer jurídico reforça autonomia de clubes da FFU na venda de direitos de arena appeared first on InfoMoney.