PGR contesta decisão de Toffoli e tenta barrar devolução de R$ 26,5 mi da Lava Jato

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a devolução de R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi apresentado após a liberação dos valores, ocorrida em dezembro, quando os recursos estavam depositados em conta judicial.No recurso, Gonet solicita que Toffoli suspenda os efeitos da decisão. Caso o dinheiro já tenha sido transferido para Gonçalves, o procurador-geral pede que os valores retornem ao Judiciário. Segundo a PGR, a devolução ocorreu mesmo diante de um conjunto de provas que, embora parcialmente afetado por decisões recentes do STF, ainda sustentaria a origem ilícita dos recursos.Leia tambémBolsonaro pede autorização ao STF para receber Tarcísio e irmão de Michelle na prisãoTransferência do ex-presidente para a “Papudinha” permitirá o aumento do tempo de visita Ala do STF vê ida de Bolsonaro à Papudinha como primeiro passo para domiciliarInterlocutores afirmam que mudança pode ser estrategicamente vista como uma maneira de diminuir a pressão do casoSegundo o recurso, permanecem válidas evidências obtidas por cooperação internacional com autoridades suíças, que indicariam a manutenção de mais de US$ 4 milhões em contas no exterior com ligação direta a desvios de recursos da Petrobras. O PGR também menciona depoimentos de delações premiadas que apontariam a negociação de propinas em contratos da estatal, elementos que, segundo ele, não foram anulados pela Corte.Para Gonet, esses indícios impedem qualquer restituição ao ex-gerente. No pedido, ele sustenta que o acervo probatório é suficiente para embasar uma ação de ressarcimento por improbidade administrativa e que a devolução configuraria prejuízo ao interesse público. O procurador-geral afirma que a quantia bloqueada decorre de desvios do patrimônio público e que a recomposição do erário deve prevalecer.A controvérsia teve origem em setembro, quando Toffoli anulou todos os atos do processo contra Gonçalves. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que solicitou a extensão de um entendimento do próprio ministro que havia invalidado provas da Lava Jato em outro caso. O ministro considerou que a situação do ex-gerente era semelhante à de processos já anulados anteriormente.À época da anulação, a condenação de Gonçalves havia transitado em julgado, e ele já cumpria pena. Em 2024, o STF havia mantido a sentença de 17 anos e nove meses de prisão, inclusive com voto favorável do próprio Toffoli. Com a nulidade do processo, a Petrobras pediu que os valores permanecessem bloqueados como garantia de eventual reparação em ação cível.O ministro tem sido responsável por uma série de decisões que anularam atos da Lava Jato, com base sobretudo na tese de conluio entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores, revelada pela chamada “Vaza Jato”, e na invalidação de provas relacionadas a acordos da Odebrecht.The post PGR contesta decisão de Toffoli e tenta barrar devolução de R$ 26,5 mi da Lava Jato appeared first on InfoMoney.