PGR rejeita pedido de Mauro Cid para encerrar pena por golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para extinguir sua pena de dois anos em regime aberto, imposta no processo que apura a participação dele na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.Cid argumentou ao Supremo Tribunal Federal que o período em que ficou preso preventivamente, que somam cinco meses e 21 dias, e os quase dois anos submetido a medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, deveriam ser descontados do total da pena. Pela conta da defesa, o abatimento encerraria imediatamente a punição.Leia tambémGoverno do DF nega eventual tratamento especial a BolsonaroSecretário do DF afirma que protocolo adotado para o ex-presidente é o mesmo aplicado a detentos com comorbidades“Cidadão de bem comemora”, diz Tarcísio sobre aprovação do PL Antifacção na CâmaraGovernador afirma que projeto reforça combate às facções e devolve centralidade ao tema da segurança públicaO procurador-geral da República, Paulo Gonet, discordou. Em manifestação encaminhada ao STF, ele afirmou que a detração penal só é possível quando há “restrição efetiva da liberdade de locomoção”, o que não se aplica a medidas cautelares.Para a PGR, apenas o período de prisão preventiva pode ser descontado, o que pontua ser tempo insuficiente para extinguir a condenação.Gonet destacou que Cid esteve preso entre 3 de maio e 9 de setembro de 2023 e novamente entre 22 de março e 3 de maio de 2024, total que não alcança os dois anos da pena definida pelo Supremo. “Não se verifica hipótese de extinção da punibilidade”, escreveu.A decisão caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações envolvendo a trama golpista. Caso Moraes siga o parecer da PGR, Cid precisará cumprir pouco mais de um ano e meio em regime aberto, com regras como recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar a comarca, cancelamento de passaporte, bloqueio de uso de redes sociais e comparecimento semanal em juízo.Condenado no núcleo operacional da tentativa de golpe, Cid recebeu a punição mais branda entre os militares envolvidos por ter firmado acordo de delação premiada.Paralelamente, a Polícia Federal recomendou ao Supremo a inclusão de Cid e sua família no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A PGR defendeu que a defesa seja consultada para informar se há interesse na medida.The post PGR rejeita pedido de Mauro Cid para encerrar pena por golpe de Estado appeared first on InfoMoney.