PL Antifacção põe fim ao auxílio para familiares de presos e penas mais duras

A nova versão do Marco da Segurança Pública, apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), determina o fim do auxílio-reclusão para dependentes de presos condenados em regime aberto, fechado ou preventivo. O benefício, pago pelo INSS a familiares de detentos de baixa renda, deixará de ser concedido caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados, que deve votar o projeto nesta quarta-feira (12).O parecer de Derrite representa uma guinada punitiva na política criminal, com foco em endurecer as penas, criar novos tipos de crime e aumentar o poder de investigação das autoridades. Leia tambémApós mudanças e impasse, Projeto Antifacção tem nova versão; veja o que mudaEm cinco dias, relator redigiu textos distintos após negociação aceleradaDerrite se projeta em Brasília, enquanto comissão da Alesp trava por falta de quórumDe 13 encontros agendados este ano, apenas dois foram realizadosA proposta também exclui dois pontos polêmicos de versões anteriores — as alterações na Lei Antiterrorismo e as restrições ao papel da Polícia Federal (PF) — que haviam provocado resistência dentro do governo.Penas mais durasO relator justifica a exclusão do auxílio-reclusão como uma forma de evitar distorções e privilégios em casos de crimes graves. “O Estado não pode financiar quem afronta a lei”, diz o texto.O projeto prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções, milícias ou grupos paramilitares que usem violência, domínio territorial ou ataques a serviços públicos. Em casos de liderança ou financiamento, a pena pode ultrapassar 60 anos.Esses crimes passam a integrar a lista de hediondos, o que impede fiança, anistia, indulto e livramento condicional. O relatório também aumenta os percentuais para progressão de regime, que poderão variar de 70% a 85% da pena.Infiltração policialLíderes de facções deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, visando impedir o comando de crimes a partir das cadeias. O texto também autoriza infiltração policial e de colaboradores em organizações criminosas, com autorização judicial e comprovação da necessidade da medida.Controle e bloqueio de bensO projeto cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá dados sobre integrantes, financiadores e empresas ligadas ao crime. Quem for incluído nesse cadastro será considerado inelegível, de acordo com mudança na Lei da Ficha Limpa.Também será permitido o bloqueio de bens físicos, digitais e financeiros, inclusive criptomoedas, em cooperação com órgãos como Banco Central, Coaf, Receita Federal e CVM.“O Brasil precisa resgatar o poder do Estado sobre o território nacional. Esse projeto não é contra ninguém, é a favor da lei, da ordem e da segurança dos cidadãos de bem”, afirmou Derrite ao protocolar o novo texto.The post PL Antifacção põe fim ao auxílio para familiares de presos e penas mais duras appeared first on InfoMoney.