Portugal aprova nova lei que endurece regras para imigrantes, incluindo brasileiros

LISBOA – O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) a nova Lei dos Estrangeiros, endurecendo regras de entrada, residência e reagrupamento familiar (regularização de familiares) no país. A medida passou com votos da coligação governista de centro-direita AD, formada por PSD, CDS e PP, além do partido de ultradireita Chega, abertamente anti-imigração. Iniciativa Liberal e JPP também apoiaram a medida, que teve voto contrário da esquerda, com PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN.O pacote legislativo substitui versão anterior rejeitada pelo Tribunal Constitucional em agosto e segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que já indicou que deverá promulgá-lo.Durante o debate, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o dia poderia ser “bastante importante para o Parlamento” com a aprovação do texto. O deputado Hugo Soares (PSD) afirmou que a votação representa uma vitória “dos portugueses e das portuguesas”. Já o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou o governo de apresentar uma proposta de “teor eleitoral”.O Chega pressionou por medidas ainda mais duras, como a proibição de que imigrantes tivessem acesso a benefícios da Seguridade Social nos primeiros cinco anos de contribuições, mas acabou acatando a versão da AD. O que muda para brasileirosPortugal tem cerca de 600 mil brasileiros com residência regular. Para essa comunidade, as mudanças aprovadas afetam pontos centrais da vida no país:Reagrupamento familiar: antes era necessário residir dois anos em Portugal para solicitar o benefício, que permite regularizar um familiar a partir de um titular já residente. Agora, o prazo cai para um ano, mas apenas se for comprovada união estável de pelo menos 12 meses no país de origem. A exigência não se aplica quando há filhos menores.Autorização de residência: fecha-se de vez qualquer possibilidade de pedir residência após entrar em Portugal como turista, mesmo para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil. O “Canal CPLP”, que facilitava esse processo, será extinto.Visto de trabalho: o visto para procura de emprego terá validade de seis meses, mas ficará restrito a profissionais que o governo português considerar qualificados.Agora, resta a promulgação pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Caso não haja novo envio ao Tribunal Constitucional, a nova entrará em vigor na data que for publicada no Diário da República, equivalente português ao Diário Oficial no Brasil.The post Portugal aprova nova lei que endurece regras para imigrantes, incluindo brasileiros appeared first on InfoMoney.