PT acusa PEC da Segurança de esvaziar papel da União e fragmentar combate ao crime

A bancada do PT na Câmara criticou o substitutivo à PEC da Segurança apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que reforça a autonomia dos estados nas políticas de segurança pública.Para o partido, o texto desfigura o eixo central da proposta enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que previa uma maior centralização da coordenação das políticas pela União.Em nota, a bancada destaca que o enfrentamento ao crime organizado exige integração nacional da inteligência, no âmbito das investigações e operações, sob coordenação federativa.Leia tambémOs motivos que explicam o recuo de Lula nas pesquisas e a aproximação de FlávioCientista político Cristiano Noronha faz um diagnóstico dos principais pontos que podem explicar a movimentação do cenário eleitoral“O relatório rompe com essa lógica ao enfraquecer o papel coordenador da União e instituir um modelo de atuação fragmentada, comprometendo a capacidade de ação integrada diante de organizações criminosas que atuam de forma interestadual e transnacional”, diz um trecho do texto.Para a sigla, a alteração no texto enfraquece políticas integradas, reduz a capacidade de planejamento nacional e desestrutura mecanismos essenciais de cooperação, resultando em um “Estado desarticulado, com atuação dispersa”.A bancada também critica a possibilidade de redução da maioridade penal para alguns crimes, proposta pelo relator. Os parlamentares afirmam que a mudança representará um retrocesso e será introduzida sem o devido debate.No texto, Mendonça incluiu a previsão de um referendo a ser realizado durante as eleições municipais de 2028, para que a população decida sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança valeria para casos de crimes cometidos “com violência ou grave ameaça à pessoa”.Além da redução da maioridade penal, as mudanças propostas por Mendonça endurecem penas contra faccionados e, na prática, blindam os estados contra a influência da União na definição das políticas públicas.As mudanças foram propostas pelo relator em dezembro. À época, ele destacou que “os dispositivos foram incluídos a partir das audiências públicas com operadores da área de segurança e, especialmente, atendendo à demanda da direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que defendeu uma normatização do sistema de inteligência, com o controle externo e a fiscalização do Congresso”.Na quinta-feira (26), líderes da Câmara dos Deputados se reuniram para definir os últimos detalhes da votação da PEC da Segurança Pública, que entra na fase final de tramitação na Casa e pode ser analisada já na próxima semana.O calendário indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a análise do texto em uma comissão especial na terça-feira (3), com a votação em plenário na quarta-feira (4).The post PT acusa PEC da Segurança de esvaziar papel da União e fragmentar combate ao crime appeared first on InfoMoney.