Recompras, subclasses de cotas: CVM propõe reforma estrutural de fundos imobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou uma proposta de reforma ampla no marco regulatório dos fundos de investimento imobiliário (FIIs). O texto altera o Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, que define as regras específicas desses fundos, e ficará aberto para sugestões até 30 de janeiro de 2026.Segundo a autarquia, a revisão busca modernizar o funcionamento dos FIIs e alinhar suas normas às de outras categorias de fundos, mantendo a proteção ao investidor. “Esperamos facilitar o funcionamento dos FIIs como veículos de captação de recursos para esse importantíssimo setor da economia”, afirmou o presidente interino da CVM, Otto Lobo, em nota oficial.A proposta, apresentada na última quinta-feira (30), substitui dispositivos herdados da antiga Instrução 472/2008, revogada em 2022, e consolida uma revisão que, pela primeira vez, altera a estrutura central da regulação dos FIIs desde a criação da Resolução 175.Leia tambémETFs deixam de ser nicho e moldam o futuro das carteiras brasileiras, diz a InvestoCrescimento dos ETFs no Brasil reforça a modernização das carteiras e a busca por eficiência.“Volatilidade caiu 50% com ações estrangeiras”, diz Hernandez, Head da VanguardEspecialistas do mercado, como Juan Hernandez, diretor da Vanguard na América Latina, e outros executivos falaram sobre diversificação de portfólios durante o Encontro Anual Sobre Índices e ETFs no Brasil 2025, promovido pela S&P GlobalConfira a seguir os principais pontos do texto:Subclasses de cotas com subordinaçãoA CVM quer permitir que FIIs que investem exclusivamente em títulos de dívida imobiliária emitam cotas sênior, mezanino e subordinada, com diferentes níveis de risco e retorno, modelo já usado em FIDCs.A medida abriria espaço para operações estruturadas dentro de um mesmo fundo.O regulador também quer ouvir o mercado sobre a possibilidade de permitir que FIIs invistam diretamente em direitos creditórios imobiliários, hoje restritos aos Fiagros, reconhecendo que isso pode gerar arbitragem regulatória e fiscal.Ofertas públicas voluntárias de aquisição (OPAC)O edital esclarece que as ofertas públicas voluntárias de aquisição de cotas poderão ser feitas pela própria classe que emitiu as cotas, desde que previstas no regulamento e com cancelamento das cotas adquiridas.A CVM quer aumentar a transparência e padronizar esse tipo de operação, equiparando-a à recompra.Recompra de cotasO regulador propõe que fundos possam recomprar cotas próprias negociadas abaixo do valor patrimonial, com cancelamento imediato.A recompra deverá seguir regras específicas:comunicado prévio de 14 dias ao mercado, válido por até 12 meses;proibição de recompra quando houver informação relevante ainda não divulgada;limite de volume de recompras a ser debatido na consulta.A CVM argumenta que o mecanismo pode reduzir distorções de preço e dar previsibilidade aos investidores.Reembolso de cotistas dissidentesAtualmente, fundos devem reembolsar cotistas que discordem de decisões como fusões, cisões ou transformações.A CVM reconhece que isso é inviável em fundos com ativos ilíquidos e propõe permitir que o regulamento preveja hipóteses de não concessão do reembolso, desde que haja medidas para proteger os investidores afetados.A mudança será monitorada futuramente por meio de uma avaliação de resultado regulatório (ARR).Assembleias e quóruns de deliberaçãoCom base em estudo técnico interno (ARR Assembleias de FIIs, publicado em 2024), a CVM quer ajustar o quórum mínimo exigido:até 100 cotistas: 50% das cotas;de 101 a 10 mil cotistas: 25%;acima de 10 mil cotistas: 15%.A autarquia afirma que a redução facilita as votações sem comprometer a representatividade.Representação dos cotistasO percentual mínimo de cotas necessário para incluir na pauta de assembleia a eleição de representantes cairá de 3% para 1%.A eleição poderá ser aprovada por maioria simples dos presentes, e a CVM abre espaço para debate sobre dispensar a exigência de que o representante seja cotista, o que poderia permitir representação profissional.Redistribuição de funções entre administrador e gestorO edital propõe redefinir papéis e responsabilidades desses agentes:o gestor passará a poder contratar, às expensas do fundo, serviços de análise e administração de imóveis, hoje atribuídos ao administrador;o administrador fiduciário continuará sendo o proprietário legal dos imóveis, conforme a Lei 8.668/1993.A CVM considera a mudança um ajuste ao amadurecimento do mercado e pede comentários sobre o novo equilíbrio de responsabilidades.Informações e relatórios mais flexíveisOutra proposta relevante é a modernização do regime informacional. O conteúdo dos formulários mensais, trimestrais e anuais deixará de estar fixado na norma e será publicado pela Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) no site da CVM.A ideia é dar agilidade às atualizações e reduzir custos regulatórios, mas a autarquia reconhece o risco de insegurança jurídica se houver mudanças frequentes. Por isso, a CVM prevê que qualquer alteração venha acompanhada de avaliação de impacto regulatório e prazos adequados de adaptação.A minuta também pede contribuições sobre quais informações devem ser exigidas nas recompras de cotas, como volume, preço médio e efeitos sobre o valor patrimonial.Consulta públicaCom mais de 2,8 milhões de pessoas físicas investindo em FIIs, a proposta da CVM mira não apenas simplificar a operação dos fundos, mas também reforçar a governança e a transparência de uma das indústrias mais populares entre investidores brasileiros.“Os fundos imobiliários caíram no gosto do público de varejo ao permitir acesso, por meio do mercado de capitais, a investimentos no setor imobiliário. Tivemos muito cuidado na elaboração das propostas, confiantes de que é possível modernizar as regras mantendo a proteção aos investidores”, afirmou Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.A CVM dispensou a Análise de Impacto Regulatório (AIR) formal, por entender que as mudanças reduzem restrições e custos de observância. As sugestões podem ser enviadas até 30 de janeiro de 2026, para o e-mail conpublicasdm0625@cvm.gov.br. Após o prazo, todas as manifestações serão publicadas no site da autarquia.The post Recompras, subclasses de cotas: CVM propõe reforma estrutural de fundos imobiliários appeared first on InfoMoney.